TCU avalia R$ 3 bi irregulares – veja se você faz parte

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou recentemente o pagamento de quase 3 bilhões de reais em benefícios possivelmente irregulares cadastrados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses valores se referem a benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, pagos entre junho e dezembro de 2021. Essa descoberta levantou preocupações sobre a eficiência e o cumprimento dos registros do INSS, levando o tribunal a estipular um prazo de um ano para a revisão cadastral de aproximadamente 8 milhões de registros de benefícios.

O relatório do TCU revelou que, dos 36 milhões de registros analisados ​​no INSS, cerca de 7,8 milhões apresentaram problemas cadastrais. Dentre esses, aproximadamente 5 milhões já haviam sido identificados em exercícios anteriores, mas não foram devidamente verificados pelos gestores. O ministro relator do TCU, Haroldo Cedraz, destacou que as inconsistências e a não observância de regras e procedimentos previstos na legislação resultaram em expressões de irregularidades em 2,4 milhões de benefícios pagos pelo INSS, com um impacto financeiro de 2,9 bilhões de reais por ano.

A gravidade da situação levou o TCU a recomendar que o INSS realizasse uma revisão cadastral desses benefícios, explicando os riscos identificados e corrigindo as irregularidades. Além disso, o tribunal encaminhou à Receita Federal o arquivo com os benefícios identificados com problemas cadastrais e possíveis fraudes, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para evitar problemas futuros no momento da declaração do imposto de renda.

Para os beneficiários, é essencial verificar se seus benefícios estão na lista divulgada pelo TCU, referente aos pagamentos realizados entre junho e dezembro de 2021. O INSS disponibiliza o acesso ao extrato de pagamento por meio do portal “Meu INSS”. Ao entrar no portal com CPF e senha, é possível verificar os pagamentos realizados no período mencionado e identificar qualquer irregularidade ou valor indevido. Caso o benefício esteja na lista divulgada pelo TCU, é recomendável entrar em contato com o INSS para esclarecimentos e tomar as medidas necessárias para regularização.

Além disso, o TCU comprovou a importância de intensificar o uso de ferramentas de Inteligência Artificial no momento do despacho dos benefícios, bem como nas análises periódicas, a fim de aumentar a eficiência, precisão e confiabilidade das análises feitas pelo INSS.

O tribunal também recomendou à Receita Federal a avaliação da internação e oportunidade de realizar procedimentos adicionais de apuração de casos, especialmente em situações em que há manifestações de óbito do titular do benefício. Considerando a magnitude dos dados e do sigilo da matéria, é essencial adotar medidas para garantir a confiabilidade das informações e combater possíveis fraudes no sistema previdenciário.

A identificação de pagamentos de bilhões de reais em benefícios possivelmente irregulares pelo INSS traz à tona a necessidade de revisão cadastral e correção das falhas identificadas. O prazo estipulado pelo TCU para a resolução desses problemas destaca a urgência e a importância de medidas efetivas por parte do INSS. É fundamental que os beneficiários verifiquem seus extratos de pagamento e, caso identifiquem qualquer irregularidade, entrem em contato com o INSS para obter esclarecimentos e buscar a regularização adequada. Além disso, a utilização de tecnologias, como a Inteligência Artificial, pode contribuir para aprimorar os processos de análise e evitar a ocorrência de fraudes no sistema previdenciário.

Sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, o Tribunal de Contas da União realizou acompanhamento dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas folhas de pagamento de junho de 2021 (R$ 75,8 bilhões) e dezembro de 2021 (R$ 50,8 bilhões), alcançando R$ 127 bilhões, com 36 milhões de registros em cada folha.

“Encontramos problemas cadastrais em 7,8 milhões de registros, sendo que cerca de 5 milhões já haviam sido apontados em exercícios anteriores, mas que não foram corrigidos tempestivamente pelos gestores”, explicou o ministro-relator do TCU Aroldo Cedraz.

“Eu diria que tais inconsistências, aliadas à não observância de regras e procedimentos previstos na legislação, resultaram na constatação de indícios de irregularidades em 2,4 milhões de benefícios pagos pelo INSS. O impacto financeiro estimado com essas falhas é da ordem de R$ 2,9 bilhões por ano”, asseverou Cedraz.

No prazo de um ano, o INSS deverá realizar a apuração e correção dos indícios de inconsistências e irregularidades verificados pelo Tribunal de Contas da União. Para tanto, deverá proceder a diversas revisões cadastrais e de benefícios, sanear achados de auditoria, além de realizar procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados.

A Corte de Contas recomendou à Receita Federal do Brasil que avalie a conveniência e a oportunidade de realizar procedimentos adicionais de apuração nos achados identificados como indícios de óbito do titular do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Saiba mais

O TCU utiliza metodologia com uso intensivo de ferramentas e técnicas de análise de dados e de inteligência artificial no controle desses pagamentos. “A tendência é de que os famosos

casos de fraude do INSS não se repitam, sobretudo aqueles caricatos, ou melhor, trágicos casos de irregularidades”, complementou o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.

“Diante da relevância da matéria e dos valores envolvidos, bem como no acúmulo de experiências na análise desses dados, entendo que é o momento de o TCU avançar no desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial ainda mais avançadas, como o uso de “machine learning” e algoritmos preditivos”, apontou o ministro Cedraz.

Para se cadastrar e ter direito aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), você precisa seguir os seguintes passos:

• Documentação: Reúna os documentos necessários, como RG (ou outro documento de identificação oficial com foto), CPF, comprovante de residência e, se for o caso, documentos específicos relacionados ao benefício que deseja solicitar, como a Carteira de Trabalho para aposentadoria por tempo de contribuição.
• Agendamento: Agende um horário de atendimento pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS ( https://meu.inss.gov.br/ ). O agendamento é obrigatório para atendimento presencial em uma agência do INSS.
• Formulários: No site do INSS, acesse a página “Benefícios” ( https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/beneficios/ ) e escolha o benefício que deseja solicitar. Lá você encontrará informações sobre o benefício e os formulários necessários. Baixe e preencha o formulário correspondente ao benefício.

Essas são as informações sobre os pagamentos irregulares calculados pelo TCU e que somam mais de 3 bilhões de reais. Espero que tenha sido útil para você. Caso tenha alguma dúvida ou precise de mais esclarecimentos, estamos à disposição para ajudar, basta comentar aqui no post.

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