Seguro DPVAT: o que é e como funciona

Seguro, que teve cobrança suspensa em 2020, pode voltar a ser cobrado a partir do ano que vem

O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um componente essencial do sistema de trânsito no Brasil. Neste artigo, exploraremos o que é o DPVAT, como ele funciona e qual é a situação atual.

O que é o DPVAT?

O DPVAT é um seguro obrigatório pago anualmente por todos os proprietários de veículos terrestres. Isso inclui motocicletas, automóveis particulares, táxis, carros de aluguel, ônibus, micro-ônibus e lotações com cobrança de frete. Ele foi criado em 1974 e tem como objetivo amparar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem foi a culpa.

Como funciona o DPVAT?

1. Cobrança anual: O DPVAT é cobrado anualmente junto com a primeira parcela ou cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A pessoa proprietária de veículos automotores só receberá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) do ano corrente se o Seguro DPVAT do ano atual e anterior estiverem quitados.
2. Indenização às vítimas: O dinheiro arrecadado com a cobrança do seguro é destinado para as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do tipo de veículo e de quem foi a culpa. Isso significa que motoristas, passageiros e pedestres têm direito à indenização.
3. Suspensão e reformulação: No início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020, a cobrança do DPVAT foi suspensa. Desde então, a Caixa Econômica Federal ficou responsável por administrar os recursos que já haviam sido arrecadados. O dinheiro disponível foi suficiente para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado. A nova regulamentação, aprovada pela Câmara dos Deputados, possibilitará tanto a volta da cobrança quanto a dos pagamentos do seguro. O DPVAT passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Situação Atual

O projeto de lei que reformula o DPVAT foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para avaliação do Senado Federal. Ainda não há definição sobre qual será o valor do novo seguro, mas espera-se que os valores possam ser temporariamente maiores para quitar os sinistros ocorridos desde a suspensão dos pagamentos até o início da vigência do SPVAT. Além disso, o texto inclui no valor do SPVAT o pagamento de eventuais despesas médicas decorrentes dos acidentes de trânsito.

Em resumo, o DPVAT é fundamental para garantir a proteção das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Sua reformulação visa restabelecer o amparo necessário e contribuir para a segurança viária no país.