O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais de assistência social. Neste artigo, você vai saber o que é o CadÚnico, para que serve, quem pode usar e qual a sua importância.
O CadÚnico é um sistema que reúne os dados das famílias brasileiras que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários mínimos. Os dados são fornecidos pelas próprias famílias e devem informar a situação de cada familiar, como nome, data de nascimento, escolaridade, ocupação, renda, entre outros.
O CadÚnico é administrado pelo Ministério da Cidadania, em parceria com os estados, os municípios e o Distrito Federal. A inscrição no CadÚnico é gratuita e pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nas secretarias de assistência social dos municípios.
O CadÚnico serve para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Assim, o CadÚnico possibilita o planejamento e a implementação de políticas públicas adequadas às necessidades e às potencialidades dessas famílias.
Além disso, o CadÚnico serve como porta de entrada para mais de 30 programas sociais do governo federal, como:
– Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil, que são transferências de renda para famílias em situação de vulnerabilidade;
– Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda;
– Tarifa Social de Energia Elétrica, que é um desconto na conta de luz para famílias de baixa renda;
– Carteira do Idoso, que é um documento que garante acesso gratuito ou desconto de no mínimo 50% em passagens interestaduais para idosos de baixa renda;
– Programa Minha Casa Minha Vida, que é um programa habitacional que facilita o acesso à moradia para famílias de baixa renda;
– Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que é um programa de educação profissional e tecnológica que oferece cursos gratuitos para famílias de baixa renda;
– Programa Bolsa Família, que é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Esses são apenas alguns exemplos de programas sociais que utilizam o CadÚnico como critério de seleção ou de concessão de benefícios. Para saber mais sobre os programas sociais que usam o CadÚnico, acesse o site do Ministério da Cidadania.
Podem se inscrever no CadÚnico as famílias que:
– Possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
– Possuem renda mensal total de até três salários mínimos;
– Possuem renda maior que três salários mínimos, desde que vinculadas a algum programa social que utilize o CadÚnico como critério.
Para se inscrever no CadÚnico, é preciso que um membro da família, maior de 16 anos e preferencialmente do sexo feminino, se responsabilize por prestar as informações de todos os integrantes da família ao entrevistador. Esse membro é chamado de Responsável pela Unidade Familiar (RF).
O RF deve apresentar o seu CPF ou o seu Título de Eleitor, além de um documento de identificação de cada familiar, como RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho, entre outros.
O CadÚnico é importante porque permite que as famílias de baixa renda tenham acesso aos programas sociais do governo federal, que podem melhorar a sua qualidade de vida e garantir os seus direitos básicos.
O CadÚnico também é importante porque contribui para o conhecimento da realidade socioeconômica das famílias de baixa renda no Brasil, fornecendo dados para o planejamento e a avaliação de políticas públicas voltadas para esse público.
Por isso, é fundamental que as famílias inscritas no CadÚnico mantenham os seus dados atualizados, informando ao CRAS ou à secretaria de assistência social do seu município sempre que houver mudanças na composição familiar, no endereço, na renda, na escolaridade, entre outros aspectos.
A atualização cadastral deve ser feita pelo menos a cada dois anos ou sempre que solicitado pelo governo. A falta de atualização cadastral pode levar à perda ou ao bloqueio dos benefícios sociais.
O CadÚnico é um sistema que reúne os dados das famílias de baixa renda no Brasil, permitindo que elas tenham acesso aos programas sociais do governo federal e que o governo conheça melhor a sua realidade.
Para se inscrever no CadÚnico, é preciso procurar o CRAS ou a secretaria de assistência social do seu município e apresentar os documentos de identificação de todos os membros da família.
Para manter os benefícios sociais, é preciso manter os dados do CadÚnico atualizados, informando qualquer mudança na situação familiar.
O CadÚnico é um instrumento de cidadania e de inclusão social, que pode fazer a diferença na vida de milhões de brasileiros.
Ao assinar a newsletter, declaro que conheço a Política de Privacidade e autorizo a utilização das minhas informações pelo INSS Passo a Passo.
Novo comunicado oficial do INSS sobre a prova de vid...
Atenção, idosos! É oficial! Agora você pode obter um...
Neste artigo, explicaremos passo a passo como emitir...
Você já pensou na possibilidade de fazer a revisão n...
Agora vamos falar sobre as revisões mais comuns do d...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recente...