Restituição previdenciária: o que é, como funciona e como solicitar

A restituição previdenciária é um direito fundamental para aqueles que contribuem para a Previdência Social. Esse processo visa garantir que o trabalhador receba de volta valores pagos indevidamente ou em excesso ao INSS. Neste guia completo, vamos explorar em detalhes o que é a restituição previdenciária, como funciona, quem pode solicitar, e o passo a passo para fazer a solicitação.

O que é restituição previdenciária?

A restituição previdenciária refere-se à devolução de contribuições previdenciárias pagas indevidamente ou em excesso pelos segurados da Previdência Social. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como erro no cálculo das contribuições, reconhecimento de períodos de trabalho que não foram considerados anteriormente, entre outros.

Como funciona a restituição previdenciária?

O processo de restituição previdenciária envolve uma análise minuciosa dos valores pagos pelo segurado ao INSS. Após identificar os valores a serem restituídos, o segurado deve formalizar o pedido junto à Previdência Social, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo órgão.

Quem pode solicitar a restituição previdenciária?

Podem solicitar a restituição previdenciária os segurados da Previdência Social que tenham efetuado pagamentos indevidos ou em excesso ao INSS. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada, autônomos, contribuintes individuais, entre outros. Além disso, também é possível solicitar a restituição em casos de reconhecimento de períodos de trabalho que não foram considerados anteriormente.

Passo a passo para solicitar a restituição previdenciária:

1. Reúna a documentação: O primeiro passo é reunir toda a documentação que comprove os valores pagos ao INSS, como contracheques, comprovantes de pagamento, extratos bancários, entre outros.
2. Verifique os valores a serem restituídos: Com a documentação em mãos, verifique se existem valores pagos indevidamente ou em excesso ao INSS. Caso identifique alguma inconsistência, é hora de iniciar o processo de restituição.
3. Formalize o pedido: O próximo passo é formalizar o pedido de restituição junto à Previdência Social. Isso pode ser feito por meio do site oficial do INSS, agendamento de atendimento presencial em uma agência do INSS, ou pelo telefone 135.
4. Acompanhe o andamento do pedido: Após formalizar o pedido, é importante acompanhar o andamento do processo para garantir que tudo esteja sendo analisado corretamente. Isso pode ser feito através do site ou pelo telefone 135.
5. Receba a restituição: Uma vez aprovado o pedido, o segurado receberá a restituição dos valores pagos indevidamente ou em excesso pelo INSS. Esse valor pode ser creditado diretamente na conta bancária cadastrada pelo segurado ou disponibilizado para saque em uma agência bancária.

A restituição previdenciária é um direito garantido aos segurados da Previdência Social que tenham efetuado pagamentos indevidos ou em excesso ao INSS. É importante estar atento aos procedimentos estabelecidos pela Previdência Social para garantir que o pedido seja feito de forma correta e que o segurado receba os valores a que tem direito. Se você identificou alguma irregularidade nos seus pagamentos ao INSS, não hesite em buscar orientação junto a um profissional especializado ou diretamente nos canais de atendimento do INSS.