Regras do empréstimo consignado do Bolsa Família em 2024

Saiba todas as novidades para que os beneficiários do Bolsa Família possam contratar empréstimo consignado

O Bolsa Família é um programa social do governo federal que beneficia milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Além do auxílio financeiro mensal, que em 2024 é de no mínimo R$ 600 por família, o programa também oferece outras oportunidades, como o acesso ao crédito consignado. Mas o que é o empréstimo consignado do Bolsa Família, quais são as novas regras em 2024 e como solicitar? Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas sobre esse assunto.

O que é o empréstimo consignado do Bolsa Família?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do benefício ou da folha de pagamento do contratante. Ou seja, o valor do empréstimo é deduzido da parcela mensal do Bolsa Família antes de ser depositada na conta do beneficiário. Isso reduz o risco de inadimplência e permite que os bancos ofereçam taxas de juros mais baixas e condições mais favoráveis do que outras formas de crédito.

O empréstimo consignado do Bolsa Família foi criado em 2018, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para as famílias de baixa renda e estimular o consumo e a geração de renda. No entanto, o empréstimo consignado do Bolsa Família passou por diversas mudanças ao longo dos anos, e em 2024, as regras estão diferentes das anteriores.

Quais são as novas regras do empréstimo consignado do Bolsa Família em 2024?

Em 2024, o empréstimo consignado do Bolsa Família está sujeito às seguintes regras:

– A taxa de juros máxima é de 5% ao mês, o que representa um aumento em relação aos 3,52% praticados em 2023;
– O prazo máximo de pagamento é de 6 meses, o que representa uma redução em relação aos 24 meses permitidos em 2023;
– O limite de comprometimento da parcela mensal do Bolsa Família é de 5%, o que significa que o valor do empréstimo não pode ultrapassar 5% do valor do benefício recebido pela família;
– O valor máximo a ser descontado da parcela mensal do Bolsa Família é de R$ 30, o que significa que o valor da parcela do empréstimo não pode ser superior a R$ 30;
– O valor máximo do empréstimo consignado do Bolsa Família é de R$ 2.569, o que corresponde a 5% de R$ 600 multiplicado por 6 meses.

Essas novas regras foram definidas pelo Ministério da Cidadania, que é o órgão responsável pelo programa Bolsa Família, e têm como objetivo evitar o endividamento excessivo das famílias beneficiárias e preservar o caráter assistencial do programa. Além disso, as novas regras também estão em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 suspendeu a oferta de empréstimo consignado do Bolsa Família por considerar que a modalidade violava os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção social.

Como solicitar o empréstimo consignado do Bolsa Família em 2024?

Para solicitar o empréstimo consignado do Bolsa Família em 2024, é preciso cumprir alguns requisitos, como:

– Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) há pelo menos dois anos;
– Ter uma renda familiar per capita de até R$ 218;
– Ter na família crianças de até 6 anos, gestantes, nutrizes (amamentadoras) ou pessoas de até 21 anos incompletos;
– Estar em dia com as condicionalidades do Bolsa Família, como frequência escolar, vacinação e acompanhamento de saúde.

Além disso, é preciso procurar um dos bancos autorizados pelo Ministério da Cidadania a oferecer o empréstimo consignado do Bolsa Família em 2024. São eles:

– Banco Agibank S/A;
– Banco Crefisa S/A;
– Banco Daycoval S/A;
– Banco Pan S/A;
– Banco Safra S/A;
– Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
– Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento;
– Pintos S/A Créditos;
– QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
– Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
– Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.

A Caixa Econômica Federal, que era o principal banco a oferecer o empréstimo consignado do Bolsa Família, anunciou que não faria mais novas operações dessa modalidade, sendo o único banco a tomar essa medida.

Para solicitar o empréstimo consignado do Bolsa Família em 2024, é preciso apresentar os seguintes documentos:

– Documento de identidade com foto;
– CPF;
– Comprovante de residência;
– Extrato do Bolsa Família;
– Termo de autorização para desconto em folha.

O banco irá analisar o pedido e verificar se o beneficiário está apto a contratar o empréstimo consignado do Bolsa Família em 2024. Se aprovado, o valor do empréstimo será depositado na conta do beneficiário em até 5 dias úteis, e as parcelas serão descontadas mensalmente do benefício do Bolsa Família.

Quais são as vantagens e desvantagens do empréstimo consignado do Bolsa Família em 2024?

O empréstimo consignado do Bolsa Família em 2024 pode ser uma alternativa para as famílias de baixa renda que precisam de um crédito rápido e fácil para resolver alguma emergência financeira, como pagar uma conta atrasada, comprar um remédio, consertar um eletrodoméstico ou investir em um pequeno negócio.

Entre as vantagens do empréstimo consignado do Bolsa Família em 2024, estão:

– A facilidade de contratação, sem necessidade de avalista ou garantia;
– A taxa de juros mais baixa do que outras modalidades de crédito, como cheque especial, cartão de crédito ou empréstimo pessoal;
– A praticidade do pagamento, sem necessidade de boleto ou carnê, já que as parcelas são descontadas diretamente do benefício do Bolsa Família;
– A possibilidade de antecipar ou quitar o empréstimo a qualquer momento, sem multa ou cobrança de juros.

No entanto, o empréstimo consignado do Bolsa Família em 2024 também tem algumas desvantagens, como:

– O valor baixo do empréstimo, que pode não ser suficiente para atender às necessidades da família;
– O prazo curto de pagamento, que pode comprometer o orçamento familiar por vários meses;
– O desconto na parcela mensal do Bolsa Família, que pode reduzir o poder de compra da família e afetar a qualidade de vida;
– O risco de endividamento, caso a família não consiga honrar as parcelas do empréstimo ou tenha algum imprevisto financeiro.