Quem pode pedir revisão da aposentadoria em 2025?

Entenda os critérios e os procedimentos para solicitar a correção do benefício

A revisão da aposentadoria é um direito assegurado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificam erros ou inconformidades no cálculo de seus benefícios. Em 2025, muitos aposentados e pensionistas estão se perguntando se podem solicitar essa revisão e quais são os procedimentos necessários. Este texto detalha quem tem direito à revisão, as principais situações que justificam o pedido e como proceder para garantir seus direitos.

O que é a revisão da aposentadoria?

A revisão da aposentadoria é um mecanismo legal que permite ao segurado solicitar a reanálise do cálculo de seu benefício. Isso pode ocorrer devido a erros de registro, omissão de informações, interpretações equivocadas da legislação ou mudanças nas regras previdenciárias que impactem no valor do benefício.

Quem pode solicitar a revisão da aposentadoria em 2025?

Em 2025, o pedido de revisão pode ser feito por:

1. Aposentados e pensionistas do INSS: Qualquer pessoa que recebe benefício previdenciário pode solicitar a revisão, desde que identifique alguma irregularidade no cálculo ou concessão do benefício.
2. Segurados com benefícios concedidos há menos de 10 anos: O prazo decadencial de 10 anos é um dos principais critérios para solicitar a revisão. Após esse período, o direito à revisão prescreve, salvo em casos de comprovação de fraude, erro administrativo ou ausência de notificação adequada por parte do INSS.
3. Beneficiários impactados por novas decisões judiciais ou mudanças legais: Em 2025, segurados que se enquadram em novas interpretações ou regulamentações do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de tribunais superiores podem ter direito à revisão. Um exemplo é a Revisão da Vida Toda, aprovada em 2022 e ainda gerando impactos em pedidos de correção.

Quais situações justificam a revisão?

Há diversas situações que podem motivar o pedido de revisão da aposentadoria. Confira as principais:

1. Inclusão de contribuições não computadas

É comum que algumas contribuições previdenciárias não sejam consideradas no cálculo da aposentadoria. Isso pode ocorrer devido a:

• Empregos informais ou vínculos empregatícios não registrados.
• Contribuições feitas como autônomo ou contribuinte individual que não foram vinculadas ao cadastro do segurado.
• Erros nos sistemas do INSS.

2. Erros no cálculo do benefício

Os benefícios previdenciários são calculados com base na média dos maiores salários de contribuição do segurado. Se houver erros, como:

• Exclusão de salários relevantes.
• Aplicação incorreta de alíquotas ou fatores previdenciários.
• Dados divergentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O segurado pode ter direito à revisão.

3. Revisão da Vida Toda

Essa revisão considera todas as contribuições feitas ao longo da vida do segurado, não apenas as posteriores a julho de 1994. Ela é especialmente vantajosa para quem tinha altos salários antes dessa data.

4. Tempo de contribuição especial não reconhecido

Segurados que trabalharam em condições insalubres ou periculosas podem ter direito à contagem diferenciada do tempo de contribuição. Se esse período não foi considerado, a revisão pode ser solicitada.

5. Mudanças legais ou jurisprudenciais

Decisões judiciais que alteram a interpretação de regras previdenciárias podem abrir caminho para a revisão do benefício.

Como solicitar a revisão da aposentadoria?

O pedido de revisão da aposentadoria pode ser feito de forma administrativa ou judicial. Confira os passos:

1. Análise detalhada do caso

Antes de solicitar a revisão, é fundamental analisar detalhadamente o histórico de contribuições e os documentos relacionados ao benefício. Recomenda-se:

• Consultar o CNIS para verificar inconsistências.
• Conferir a carta de concessão do benefício.
• Identificar possíveis erros ou omissões.

2. Pedido administrativo

O pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS. É necessário apresentar:

• Documentação pessoal (RG, CPF, comprovante de residência).
• Documentos que comprovem o erro ou a omissão (carteira de trabalho, recibos de contribuição, entre outros).
• Justificativa detalhada do pedido.

3. Ação judicial

Se o pedido administrativo for negado ou se houver demora excessiva na resposta, o segurado pode recorrer à Justiça. Nesse caso, é essencial contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Quais os prazos para solicitar a revisão?

Como mencionado, o prazo geral para solicitar a revisão é de 10 anos a partir da data em que o benefício começou a ser pago. No entanto, algumas exceções podem ser aplicadas:

• Casos de fraudes ou erros administrativos podem não estar sujeitos ao prazo decadencial.
• Mudanças na legislação ou decisões judiciais podem abrir novas possibilidades para pedidos mesmo após o prazo de 10 anos.

Benefícios da revisão da aposentadoria

Os principais benefícios de solicitar a revisão são:

• Correção do valor do benefício, aumentando a renda mensal.
• Possível pagamento retroativo das diferenças não recebidas nos últimos cinco anos.
• Regularização de pendências para evitar problemas futuros.

Cuidados ao solicitar a revisão

Antes de solicitar a revisão, é importante considerar:

• Custo-benefício: Nem sempre a revisão resulta em aumento do benefício. Em alguns casos, o valor pode até diminuir.
• Consultoria especializada: Contar com o apoio de um advogado ou contador especializado pode evitar erros e garantir que o pedido seja bem fundamentado.
• Prazos: Respeitar os prazos é essencial para não perder o direito à revisão.

A revisão da aposentadoria é uma oportunidade importante para corrigir inconsistências e garantir o recebimento justo do benefício previdenciário. Em 2025, aposentados e pensionistas devem estar atentos aos seus direitos, ao prazo decadencial de 10 anos e às novas decisões judiciais que possam impactar seus benefícios. Com informações adequadas e assessoria especializada, é possível realizar o pedido de revisão de forma eficiente e aumentar a segurança financeira durante a aposentadoria.