O fim do saque-aniversário do FGTS: o que isso significa para os trabalhadores?

Entenda como a extinção do saque-aniversário impacta o FGTS e o que os trabalhadores podem esperar com essa mudança

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi uma modalidade de saque criada em 2019 como alternativa ao saque-rescisão. Permitia que os trabalhadores retirassem anualmente parte do saldo de suas contas do FGTS no mês do seu aniversário. Recentemente, o governo anunciou a extinção dessa modalidade, gerando dúvidas e incertezas entre os trabalhadores brasileiros. Neste artigo, vamos explorar os motivos por trás dessa decisão, seus impactos e o que muda para os trabalhadores.

O que era o saque-aniversário?

O saque-aniversário foi uma medida introduzida pela Lei nº 13.932/2019, com o objetivo de dar maior flexibilidade ao trabalhador sobre o uso do FGTS. Ele permitia que o trabalhador sacasse, anualmente, uma porcentagem do saldo de sua conta do FGTS, além de uma parcela adicional. Essa opção era vantajosa para quem desejava ter acesso a uma quantia extra todos os anos, sem precisar de uma demissão para utilizar o benefício.

Ao optar pelo saque-aniversário, no entanto, o trabalhador abria mão de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, algo que só seria possível após um período de dois anos, contado a partir da adesão ao saque-aniversário.

O fim do saque-aniversário: razões para a mudança

A decisão de acabar com o saque-aniversário do FGTS faz parte de uma série de medidas adotadas pelo governo federal para reformular a política de benefícios sociais e trabalhistas. Um dos principais argumentos apresentados pelo governo é que o saque-aniversário fragilizava a proteção social do trabalhador, uma vez que, ao aderir a essa modalidade, ele ficava sem o direito imediato ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Além disso, muitos trabalhadores, ao retirarem periodicamente uma parte do saldo de suas contas, acabavam com valores insuficientes no fundo para utilizá-los em momentos críticos, como na compra de imóveis, em casos de doenças graves ou mesmo para a aposentadoria.

Outro ponto que influenciou a decisão é o fato de o saque-aniversário ter sido amplamente utilizado para garantir operações de crédito. Vários bancos ofereciam empréstimos com garantia do FGTS, que, segundo o governo, gerava um comprometimento financeiro desproporcional para muitos trabalhadores.

Impactos para os trabalhadores

Com o fim do saque-aniversário, os trabalhadores que aderiram a essa modalidade passarão por uma transição. Segundo o governo, a ideia é que esses trabalhadores possam migrar para o saque-rescisão, a modalidade tradicional que permite o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

1. Recuperação do direito ao saque integral em casos de demissão

Um dos principais benefícios da extinção do saque-aniversário é a recuperação do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Para aqueles que já estavam no saque-aniversário, será necessário cumprir o período de carência de dois anos para retornar ao saque-rescisão, mas, após esse prazo, o trabalhador terá direito ao saque total dos valores disponíveis na conta do FGTS.

2. Maior proteção em momentos de crise

O governo argumenta que, com a extinção do saque-aniversário, o FGTS voltará a ser uma reserva de emergência mais sólida para o trabalhador. Situações de crise, como desemprego ou problemas de saúde, serão melhor atendidas, já que o saldo do fundo poderá ser acessado em sua totalidade em momentos de maior necessidade.

3. Redução do comprometimento com empréstimos

Outra consequência direta é a redução de empréstimos vinculados ao FGTS. O saque-aniversário era amplamente utilizado como garantia de operações de crédito, o que comprometia as finanças de muitos trabalhadores. Com o fim dessa modalidade, essa prática tende a diminuir, reduzindo o endividamento e protegendo mais o saldo das contas vinculadas ao fundo.

Como fica a situação de quem já aderiu ao saque-aniversário?

Os trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário poderão continuar utilizando a modalidade até que o governo implemente definitivamente o fim da opção. No entanto, é importante lembrar que a migração para o saque-rescisão só será possível após o cumprimento da carência de dois anos para quem já efetuou saques anuais.

Quem estava pensando em aderir ao saque-aniversário, mas ainda não formalizou a escolha, não poderá mais fazê-lo, uma vez que o governo interrompeu novas adesões com o anúncio da medida.

Alternativas ao saque-aniversário

Embora o saque-aniversário esteja sendo extinto, o FGTS continua oferecendo outras modalidades de saque, que são específicas para situações como:

• Demissão sem justa causa: permite o saque integral do saldo do FGTS;
• Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador tem direito a sacar todo o saldo do FGTS;
• Compra da casa própria: o saldo do FGTS pode ser utilizado para aquisição de imóveis, seja para quitar ou amortizar financiamentos imobiliários;
• Doenças graves ou terminais: trabalhadores diagnosticados com doenças graves, como câncer ou HIV, podem sacar o FGTS para auxiliar no tratamento;
• Calamidade pública: em casos de calamidade pública reconhecida, como enchentes ou desastres naturais, os trabalhadores podem sacar parte do saldo do FGTS.

Essas modalidades continuam disponíveis e são importantes formas de utilizar o fundo em momentos específicos, sem comprometer a totalidade do saldo.

O futuro do FGTS

O FGTS é um dos principais mecanismos de proteção ao trabalhador brasileiro, garantindo recursos em situações de desemprego, compra de imóveis ou aposentadoria. Com o fim do saque-aniversário, o governo pretende reforçar o papel social do fundo, garantindo que ele esteja disponível em sua totalidade para os trabalhadores em momentos de maior necessidade.

A decisão também reflete a busca por um equilíbrio entre oferecer flexibilidade aos trabalhadores e, ao mesmo tempo, manter a função primordial do FGTS como uma poupança de longo prazo.

Considerações finais

O fim do saque-aniversário do FGTS representa uma mudança significativa na política de saques do fundo. Enquanto essa modalidade oferecia uma maior flexibilidade no uso do dinheiro, o governo considerou que ela enfraquecia a proteção social do trabalhador, especialmente em situações de desemprego.

Com a extinção do saque-aniversário, o trabalhador voltará a ter o direito ao saque integral do FGTS em casos de demissão, além de garantir uma maior segurança financeira em momentos de crise. A medida faz parte de um esforço para fortalecer o FGTS como uma poupança de longo prazo, preservando seus recursos para momentos críticos da vida do trabalhador.

Se você é um dos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, é importante ficar atento às próximas orientações do governo sobre como será feita a transição para a modalidade de saque-rescisão.