Ministério da Previdência Social, INSS e Correios expandem parceria histórica

Promessa é de facilitar o envio do Atestmed em todo o Brasil, beneficiando diversos segurados

O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios anunciaram a ampliação de uma parceria estratégica que permitirá que beneficiários do INSS em todo o Brasil realizem o envio de atestados médicos, pelo Atestmed, em mais de 2.600 agências dos Correios. Com essa iniciativa, o serviço estará acessível através do Balcão Cidadão, garantindo mais proximidade e agilidade para os segurados.

Expansão do acordo

Em uma cerimônia realizada em Brasília, os presidentes do INSS, Alessandro Stefanutto, e dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, juntamente com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, formalizaram o acordo. A meta é que todas as unidades dos Correios passem a oferecer o serviço, complementando as 1.600 unidades já habilitadas do INSS, além dos canais digitais, como o aplicativo e o site Meu INSS, e a central telefônica 135.

Como funciona o novo serviço Atestmed nos Correios

Os segurados podem comparecer a uma agência dos Correios para iniciar o requerimento do benefício de incapacidade temporária, utilizando o Atestmed. Nessa modalidade, os atendentes dos Correios digitalizam a documentação e a inserem no sistema do INSS diretamente. Em alternativa, é possível iniciar o processo ligando para a Central 135 e concluir a solicitação na agência dos Correios, onde o beneficiário terá um prazo de cinco dias para apresentar os documentos pendentes.

Benefícios da parceria: agilidade e capilaridade

O principal objetivo da parceria é melhorar o tempo de concessão de benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, para afastamentos de até 180 dias. Além disso, o Balcão Cidadão dos Correios também permitirá que segurados realizem o “cumprimento de exigência”, etapa onde documentos adicionais podem ser solicitados para completar um pedido de benefício em análise.

Ampliando o atendimento ao público

O ministro Carlos Lupi destacou a importância da ampliação de atendimento: “Mais de 20 milhões de brasileiros já utilizam a Central 135, e o Meu INSS é acessado por 75 milhões de usuários. Com o apoio dos Correios, nosso alcance se expandirá, superando 100 milhões de atendimentos mensais. É nossa missão ampliar a acessibilidade e estar ao lado da população, suprindo as necessidades de forma abrangente”.

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, ressaltou a importância dessa expansão para uma resposta mais ágil aos segurados: “Hoje, analisamos benefícios em até 15 dias. Com o suporte das agências dos Correios, nossos segurados que enfrentam dificuldades com o aplicativo ou que não têm acesso à internet poderão ser atendidos de forma prática e perto de casa”.

Correios: presença em todas as cidades do Brasil

Com unidades presentes em todos os municípios do Brasil, inclusive nos mais remotos, os Correios são uma importante via de acesso para o público que busca serviços públicos. Fabiano Silva dos Santos, presidente dos Correios, enfatizou: “Estamos presentes em todos os cantos do país, até nos locais mais isolados. Esta parceria fortalece nossa missão de promover cidadania e qualidade de vida para a população brasileira, um dos principais objetivos do governo do presidente Lula”.

Resultados alcançados com o Atestmed

Desde a reestruturação do Atestmed, de julho de 2023 até setembro de 2024, foram realizados mais de 4 milhões de requerimentos por incapacidade temporária, representando cerca de 78,66% dos benefícios concedidos. Desse total, aproximadamente 2 milhões foram aprovados. Importante ressaltar que o Atestmed não possui a autoridade para indeferir pedidos; ele apenas direciona os segurados para a perícia médica presencial caso o atestado apresentado não esteja em conformidade com os requisitos.

Documentos necessários para o atestmed

Para o benefício de incapacidade temporária por via documental, é essencial que o atestado médico ou odontológico atenda aos seguintes requisitos:

1. Nome completo do segurado;
2. Data de emissão do atestado, que não deve ultrapassar 90 dias antes da solicitação do benefício;
3. Diagnóstico por extenso ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
4. Assinatura legível do profissional emitente, podendo ser eletrônica;
5. Identificação do profissional emitente, incluindo nome e número de registro no conselho de classe (CRM ou CRO), ou no Ministério da Saúde;
6. Data de início do afastamento;
7. Duração do afastamento, preferencialmente especificada em dias.

Perspectivas e expectativas com a expansão

Com o aumento da capilaridade por meio dos Correios, espera-se que mais segurados consigam acesso fácil e rápido ao benefício, principalmente em áreas onde o acesso à internet é limitado. Essa iniciativa simboliza um compromisso do governo e das instituições públicas de otimizar o atendimento aos cidadãos, proporcionando uma experiência mais próxima e eficiente.