INSS e autismo: direitos e benefícios para esse público tão importante

Um guia completo para famílias e pessoas com TEA sobre os benefícios previdenciários e assistenciais oferecidos pelo INSS

No dia 2 de abril, celebramos o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, uma data para promover a inclusão e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesse contexto, é fundamental conhecer os direitos previdenciários e assistenciais oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que podem fazer toda a diferença na vida de pessoas com autismo e suas famílias.

Este guia completo e acessível tem como objetivo informar e orientar sobre os benefícios e serviços do INSS, desmistificando mitos e respondendo às principais dúvidas sobre o tema.

O que é o autismo (TEA)?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. As características do TEA se manifestam de formas diferentes em cada indivíduo, configurando um espectro amplo e diversificado.

• Comunicação: Dificuldades na comunicação verbal e não verbal, atraso na fala, ecolalia (repetição de palavras ou frases), dificuldade em entender expressões faciais e linguagem corporal.
• Interação social: Dificuldades em iniciar e manter interações sociais, dificuldade em compreender emoções e sentimentos alheios, isolamento social.
• Comportamentos repetitivos: Movimentos repetitivos (estereotipias), apego excessivo a rotinas, interesses restritos e intensos.

O autismo é classificado em três níveis de suporte:

• Nível 1: Necessita de suporte.
• Nível 2: Necessita de suporte substancial.
• Nível 3: Necessita de suporte muito substancial.

O diagnóstico precoce do autismo é fundamental para garantir o acesso a intervenções e terapias adequadas, que podem melhorar a qualidade de vida da pessoa com TEA.

O INSS e a pessoa com autismo

O INSS desempenha um papel crucial na garantia dos direitos das pessoas com autismo, oferecendo benefícios e serviços que visam promover a autonomia, a inclusão e a qualidade de vida. Entre os principais, destacam-se:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Um auxílio financeiro para pessoas com autismo de baixa renda.
• Aposentadoria da pessoa com deficiência: Uma modalidade de aposentadoria com regras especiais para pessoas com deficiência.
• Reabilitação profissional: Programas para auxiliar na inserção ou reinserção no mercado de trabalho.
• Auxílio-doença: Benefício para pessoas com autismo que ficam temporariamente incapacitadas para o trabalho.

Confira o vídeo completo no YouTube:

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, destinado a pessoas com autismo que comprovem baixa renda e impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que as impossibilite de participar plena e efetivamente na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Requisitos para concessão:

• Comprovação da condição de pessoa com deficiência, no caso o autismo, por meio de laudo médico e avaliação social.
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Documentação necessária:

• Documento de identificação com foto.
• CPF.
• Comprovante de residência.
• Laudo médico com CID do autismo.
• Inscrição no CadÚnico

Como solicitar o BPC

O BPC pode ser solicitado através do site ou aplicativo Meu INSS, ou agendando atendimento em uma agência do INSS.

Dicas para o processo de avaliação social e médica:

• Reunir todos os documentos médicos e sociais que comprovem a condição de autismo e a necessidade do benefício.
• Preparar-se para a avaliação social, demonstrando as dificuldades enfrentadas no dia a dia, como dificuldades de comunicação, interação social e rotinas repetitivas. É importante relatar como o autismo impacta a autonomia e independência da pessoa.
• No momento da perícia médica, seja o mais específico possível quanto as limitações que o autismo acarreta em sua vida, detalhando os sintomas e o impacto no funcionamento diário.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Pessoas com autismo que contribuem para o INSS podem ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, que possui regras específicas de tempo de contribuição e idade, dependendo do grau de deficiência.

Tipos de aposentadoria:

• Aposentadoria por idade: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
• Aposentadoria por tempo de contribuição: O tempo de contribuição varia de acordo com o grau de deficiência (leve, moderada ou grave). Quanto maior o grau de deficiência, menor o tempo de contribuição exigido.

Como comprovar a deficiência para o INSS

A comprovação da deficiência é feita através de avaliação biopsicossocial, que considera os aspectos médicos, sociais e funcionais da pessoa com autismo. Essa avaliação busca entender como o autismo impacta a capacidade da pessoa de realizar atividades diárias e participar da sociedade.

Reabilitação profissional

A reabilitação profissional do INSS oferece serviços para auxiliar pessoas com deficiência, incluindo autismo, a ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Os serviços incluem:

• Avaliação das habilidades e potencialidades.
• Orientação profissional.
• Cursos de capacitação.
• Adaptação do ambiente de trabalho.
• Acompanhamento e suporte.

INSS acolhe a diversidade

Desde 2024, o INSS iniciou uma transformação importante em suas agências, implementando salas multissensoriais para garantir um atendimento mais inclusivo e acolhedor a todos os cidadãos. Esses espaços, cuidadosamente projetados, representam um passo significativo em direção a um atendimento humanizado, especialmente para pessoas com hipersensibilidade sensorial, uma característica comum no espectro autista.

As salas multissensoriais são ambientes individualizados e adaptados, concebidos para proporcionar conforto e tranquilidade. Nesses espaços, eles encontram uma variedade de recursos, como:

• Brinquedos e livros: para promover a interação e o relaxamento.
• Iluminação ajustável: permite adaptar o ambiente às necessidades de cada pessoa.
• Atenuação de ruídos: reduz o excesso de estímulos sonoros, criando um ambiente mais calmo.
• Abafadores: oferecem proteção auditiva adicional.
• Almofadas e tapetes sensoriais: proporcionam conforto tátil e auxiliam na regulação sensorial.

Nas localidades onde as salas multissensoriais ainda não estão disponíveis, o INSS disponibiliza kits itinerantes, contendo produtos lúdicos e interativos. Esses kits auxiliam os profissionais no atendimento personalizado, permitindo criar vínculos mais empáticos com as pessoas com TEA e suas famílias.

A implementação das salas multissensoriais e a utilização dos kits itinerantes demonstram o compromisso do INSS em promover a igualdade de direitos e oferecer um atendimento verdadeiramente humanizado. Ao respeitar a diversidade e as necessidades individuais de cada cidadão, o INSS constrói um futuro mais inclusivo para todos.

Direitos da pessoa com autismo

Além dos benefícios do INSS, a pessoa com autismo tem outros direitos garantidos por lei, como:

• Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012): Garante os direitos das pessoas com TEA, como acesso à educação inclusiva, saúde e proteção social.
• Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA): Facilita o acesso a direitos e serviços, como atendimento prioritário.

O papel da família e dos cuidadores

A família e os cuidadores desempenham um papel fundamental no apoio à pessoa com autismo. É importante buscar informações, orientações e apoio emocional para lidar com os desafios do dia a dia.

Recursos e apoio

• Associação Brasileira de Autismo (ABRA);
• Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB);

Mitos e verdades sobre o autismo

• Mito: Autismo é doença.
• Verdade: Autismo é uma condição neurológica.
• Mito: Pessoas com autismo não sentem emoções.
• Verdade: Pessoas com autismo sentem emoções, mas podem expressá-las de formas diferentes.
• Mito: Autismo tem cura.
• Verdade: Autismo não tem cura, mas intervenções e terapias podem melhorar a qualidade de vida.

Conclusão

O conhecimento dos direitos previdenciários e assistenciais é fundamental para garantir a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com autismo. O INSS oferece diversos benefícios e serviços que podem fazer a diferença na vida de muitas famílias.

Lembre-se: a informação é a chave para o acesso aos direitos. Se precisar de ajuda, procure os canais oficiais do INSS e as associações de apoio. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.