INSS autoriza consignado aos beneficiários do BPC/LOAS

Data: 11/08/2023
Por: Estela

Desde a volta do governo Lula, todos os empréstimos consignados foram extintos. No entanto, uma notícia recente traz esperança para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou a autorização da volta do empréstimo consignado para aqueles que recebem o BPC, porém com novas regras e margens diferenciadas.

 

Desde a extinção do governo Lula, os beneficiários do BPC ficaram excluídos da possibilidade de realizar empréstimos consignados, ao contrário dos aposentados e pensionistas que sempre tiveram acesso a essa modalidade. Essa situação gerou muitas opiniões divergentes, especialmente devido ao valor do BPC, que é superior ao do Bolsa Família.

O governo justificava a suspensão do empréstimo consignado para o BPC alegando que as pessoas se endividavam temporariamente e comprometiam grande parte de sua renda, o que poderia levar-las a uma situação de dívidas. Porém, muitos beneficiários defendem o direito de utilizar o dinheiro da forma que acham mais adequado, sem interferência governamental.

A boa notícia é que o INSS autorizou o retorno do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC, com novas regras e margens diferenciadas. A margem de empréstimo foi reduzida para 35% da renda, o que significa que um beneficiário do BPC, que recebe R$1.320, poderá comprometer até R$462 por mês.

No entanto, ainda não há informações sobre as taxas de juros que serão aplicadas nesses empréstimos consignados. Geralmente, empréstimos consignados concedidos a pessoas de baixa renda possuem taxas de juros mais atrativas. No entanto, o governo ainda não definiu o valor da taxa mínima de juros permitida.

Diversos bancos já se pronunciaram sobre a oferta do empréstimo consignado para o BPC. A Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e C6 Bank confirmaram que irão oferecer esse serviço aos beneficiários do BPC. Porém, outros bancos como Banrisul, Banco Daycoval, Banco Inter e Banco Mercantil ainda aguardam direcionamentos do INSS para definir se também disponibilizarão o consignado.

A previsão para a retomada do subsídio consignado do BPC é para agosto, pois é necessário que o INSS regulamente e atualize o sistema conhecido como Dataprev. Portanto, os beneficiários precisarão aguardar mais um mês antes de poderem realizar seus empréstimos consignados.

Conclusão:

A autorização do INSS para o retorno do empréstimo consignado para beneficiários do BPC traz esperança para aqueles que recorreram a recursos financeiros. Embora ainda haja algumas questões pendentes, como a definição das taxas de juros, diversos bancos já confirmaram sua participação nessa oferta.

É importante que os beneficiários verifiquem as opções disponíveis e escolham o banco com as condições mais seguras. A competição entre os bancos pode resultar em taxas de juros mais baixas, beneficiando os clientes.

Em agosto, a regulamentação e atualização do sistema possibilitarão o início dos empréstimos consignados para os beneficiários do BPC. Com essa nova oportunidade, será necessário um planejamento financeiro adequado para garantir que o comprometimento da renda seja viável e não cause dificuldades futuras.

Portanto, a volta do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC representa uma conquista importante e possibilitará o acesso a recursos financeiros de forma rápida e com taxas de juros potenciais atraentes. Cabe aos beneficiários avaliar suas necessidades e fazer uso responsável dessa modalidade de crédito.

QUEM TEM DIREITO AO EMPRÉSTIMO?

O empréstimo consignado do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é destinado aos beneficiários desse programa. O BPC é uma renda assistencial paga a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Brasil. Portanto, para ter direito ao empréstimo consignado do BPC, é necessário ser beneficiário desse programa.

Os requisitos para ser elegível ao BPC são os seguintes:

  • Idosos: Ter 65 anos ou mais e comprovar a condição de baixa renda, ou seja, ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
  • Pessoas com deficiência: Apresentam alguma deficiência física, intelectual, sensorial ou renda mental que impeça a participação plena e efetiva na sociedade, com familiar per capita também inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

É importante ressaltar que o benefício consignado do BPC está sujeito a regulamentações e regras específicas, como a margem de comprometimento da renda, que foi reduzida para 35% da renda do beneficiário. Além disso, as taxas de juros e prazos podem variar de acordo com as políticas de cada instituição financeira que oferece esse tipo de empréstimo.

Portanto, para ter direito ao seguro consignado do BPC, é necessário ser beneficiário do programa, atender aos requisitos de idade ou deficiência e comprovar a condição de baixa renda conforme comprovar pela legislação vigente. É recomendável entrar em contato com o INSS ou instituições financeiras autorizadas para obter informações atualizadas sobre os critérios e procedimentos para pedidos de empréstimo consignado do BPC.

COMO CONSEGUIR O EMPRÉSTIMO PARA BPC LOAS

Para obter um empréstimo consignado para o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social), você deve seguir os seguintes passos:

  • Verifique os requisitos: Certifique-se de que você atende aos critérios para receber o BPC/LOAS. Os requisitos incluem ter 65 anos ou mais (no caso de idosos) ou possuir uma deficiência que impeça a participação plena na sociedade, além de possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
  • Pesquise instituições financeiras: Entre em contato com bancos e instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados. Verifique se eles oferecem concessões específicas para beneficiários do BPC/LOAS.
  • Documentação necessária: Prepare os documentos necessários, como identificação pessoal (RG, CPF), comprovante de residência, comprovante de renda (extrato bancário, comprovante do BPC/LOAS) e outros documentos que possam ser solicitados pela instituição financeira.
  • Faça simulações: Solicite simulações de empréstimo consignado para bancos e instituições financeiras

Para sacar o benefício consignado do BPC (Benefício de Prestação Continuada), você precisa seguir os seguintes passos:

  • Entre em contato com o banco: Entre em contato com o banco onde você possui o empréstimo consignado do BPC. Eles irão fornecer as informações necessárias sobre como realizar o saque.
  • Documentação necessária: Certifique-se de ter em mãos a documentação necessária para o saque do empréstimo consignado. Isso pode incluir seu documento de identificação pessoal, como RG (Registro Geral) ou CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), e qualquer outro documento que o banco possa solicitar.
  • Agende o saque: Verifique com o banco se é necessário agendar o saque do empréstimo consignado. Eles podem ter um procedimento específico para isso.
  • Compareça ao banco: Dirija-se ao banco na data e horário agendados para realizar o saque do empréstimo consignado. Certifique-se de levar os documentos solicitados e esteja preparado para seguir as instruções do banco.

Lembrando que as informações específicas sobre como sacar o empréstimo consignado do BPC podem variar de acordo com a instituição financeira e suas políticas internas. Portanto, é sempre recomendável entrar em contato diretamente com o banco para obter orientações precisas sobre o processo de saque.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Ele é direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que não possuem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.

O BPC/LOAS é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo assegurar uma renda mínima para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que apresentam impedimentos de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que os impeçam de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Principais características do BPC/LOAS:

  1. Condições de Elegibilidade: Para ser elegível ao BPC/LOAS, a pessoa deve atender aos critérios de renda per capita familiar e à condição de idoso ou pessoa com deficiência com impedimentos de longo prazo.
  2. Renda Per Capita: A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente por membro da família. No caso de pessoa com deficiência, a renda não é considerada, apenas a condição de deficiência.
  3. Valor do Benefício: O valor do BPC/LOAS é equivalente a um salário mínimo vigente. Esse valor é pago mensalmente.
  4. Comprovação de Deficiência: Para pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e perícia realizada pelo INSS para comprovar a condição de deficiência.
  5. Revisão e Atualização: O benefício passa por revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda cumpre os requisitos de elegibilidade. Além disso, o valor do benefício é reajustado anualmente de acordo com o salário mínimo.
  6. Acesso a Outros Benefícios: O BPC/LOAS não gera direito à pensão por morte e não é contributivo, ou seja, não exige contribuições previdenciárias. Também não garante direito a 13º salário.

O BPC/LOAS é essencial para garantir uma renda mínima e a inclusão social de pessoas idosas e com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras e de participação na sociedade. Ele busca proporcionar condições dignas de vida e auxiliar essas pessoas a terem acesso a serviços e oportunidades que possam melhorar sua qualidade de vida.

É muito importante estar ciente dos riscos de golpes relacionados ao INSS e empréstimos consignados, pois golpistas frequentemente tentam tirar proveito das pessoas que estão em busca de informações sobre benefícios previdenciários ou precisam de recursos financeiros. Aqui estão alguns cuidados que você deve tomar para evitar cair em golpes:

1. Confirme a Legitimidade: Sempre verifique a legitimidade de qualquer pessoa ou instituição que entre em contato com você em nome do INSS ou de instituições financeiras. Certifique-se de que a pessoa que está entrando em contato seja realmente um representante autorizado.

2. Nunca Compartilhe Informações Pessoais: Não forneça informações pessoais, como número do CPF, número do benefício, senhas ou outras informações sensíveis por telefone, e-mail ou mensagem de texto. O INSS e instituições financeiras confiáveis não solicitam informações pessoais dessa maneira.

3. Não Faça Pagamentos Antecipados: Não acredite em promessas de benefícios ou empréstimos que exigem o pagamento antecipado de taxas ou depósitos. Essa é uma tática comum em golpes.

4. Evite Links Suspeitos: Não clique em links enviados por e-mail ou mensagens de texto que afirmam ser do INSS ou de instituições financeiras. Golpistas usam esses métodos para obter informações pessoais ou instalar malware em seu dispositivo.

5. Verifique a Fonte: Sempre verifique a fonte de informações que você recebe, especialmente se não estiver familiarizado com a pessoa ou instituição. Entre em contato diretamente com o INSS ou a instituição financeira por meio de canais oficiais.

6. Consulte Canais Oficiais: Utilize canais oficiais do INSS, como o site oficial (www.inss.gov.br) ou o telefone 135, para obter informações ou tirar dúvidas. Se você estiver interessado em um empréstimo consignado, entre em contato diretamente com instituições financeiras respeitáveis.

7. Desconfie de Ofertas Irrealistas: Se uma oferta parecer boa demais para ser verdade, provavelmente é. Golpistas frequentemente usam promessas de benefícios ou empréstimos com condições extremamente vantajosas para atrair vítimas.

8. Consulte Especialistas: Se estiver em dúvida sobre a autenticidade de uma oferta ou solicitação, consulte um especialista em direito previdenciário ou financeiro para obter orientações.

9. Denuncie Golpes: Caso você identifique um golpe ou suspeite de uma atividade fraudulenta, denuncie à polícia e ao Procon local. Também é importante denunciar ao INSS e às instituições financeiras envolvidas.

Manter-se vigilante e informado é essencial para proteger-se contra golpes e fraudes. Esteja atento a qualquer sinal de atividade suspeita e não hesite em buscar orientação profissional se necessário. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel de extrema importância na sociedade brasileira, pois é responsável por administrar os programas e benefícios previdenciários que têm um impacto direto na vida dos cidadãos, o INSS é uma instituição crucial para a segurança econômica e social da população brasileira. Seus programas e benefícios garantem que os cidadãos tenham acesso a recursos que lhes permitam enfrentar os desafios da vida e desfrutar de uma existência mais digna e tranquila.

Essas são as informações sobre os direitos garantidos à população a partir do Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social. Espero que tenha sido útil para você. Caso tenha alguma dúvida ou precise de mais esclarecimentos, estamos à disposição para ajudar, basta comentar aqui no post.

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