INSS aprova grande queda nos juros do empréstimo consignado

Data: 21/08/2023
Por: Estela

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir a previdência social aos aposentados e pensionistas, proporcionando-lhes uma rede de segurança financeira após anos de contribuição ao sistema. Uma das formas de auxílio oferecidas é o crédito consignado, que permite que esses beneficiários tenham acesso a empréstimos com desconto direto em suas folhas de pagamento.

Recentemente, uma importante decisão foi tomada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), impactando diretamente esses indivíduos: a redução dos juros aplicados nas operações de crédito consignado. Conforme a Agência Brasil, no dia 17 de agosto, por uma ampla maioria de 14 votos a 1, o CNPS aprovou um novo limite de juros de 1,91% ao mês para essas operações. Essa medida é significativa, pois representa uma redução de 0,06 ponto percentual em relação ao antigo limite, que era de 1,97% ao mês e vigorava desde março.

Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi impactado, passando de 2,89% para 2,83% ao mês. Propostas pelo próprio governo, essas alterações têm previsão de entrar em vigor tão logo a instrução normativa seja publicada no Diário Oficial da União.

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A principal justificativa para essa redução dos juros no crédito consignado foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia, promovido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Essa decisão de política monetária, que reduziu a Taxa Selic de 13,75% para 13,25% ao ano, teve um impacto direto nos custos dos empréstimos oferecidos aos aposentados e pensionistas do INSS.

No entanto, essa medida não foi unânime. Apenas o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) votou contra a redução. A entidade argumentou que a oferta de crédito consignado já está encolhendo e solicitou o adiamento da votação. No entanto, sua reivindicação não foi aceita pelo CNPS.

O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou durante a reunião que a pasta pretende propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Taxa Selic continue caindo. Isso demonstra um compromisso contínuo em acompanhar as mudanças no cenário econômico e buscar condições mais favoráveis para os beneficiários do INSS.

Vale ressaltar que as taxas praticadas pelos bancos oficiais estão ainda abaixo desse novo teto de 1,91% ao mês. O Banco do Brasil cobra 1,77% ao mês, enquanto a Caixa Econômica Federal oferece uma taxa de 1,7% ao mês. Essa diferença evidencia que os bancos estatais já estão adotando uma postura mais favorável aos aposentados e pensionistas, garantindo-lhes condições mais vantajosas no acesso ao crédito.

No entanto, é importante considerar que a redução dos juros do crédito consignado também suscita algumas preocupações. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) alertou que a nova medida pode levar os bancos a reduzirem a oferta de empréstimos, uma vez que o novo patamar de juros não cobre os custos de parte das instituições financeiras. A entidade ressaltou que medidas como essa podem gerar distorções nos preços de produtos financeiros e restringir a oferta de crédito mais acessível.

Outro ponto levantado pela Febraban é a forma como a medida foi conduzida. A entidade lamentou que a proposta tenha sido apresentada aos bancos apenas na véspera da reunião do CNPS, sem espaço para um diálogo mais aprofundado e uma análise detalhada das consequências. Esse destaque ressalta a importância de uma abordagem colaborativa e transparente na definição de políticas que impactam diretamente o setor financeiro e, por consequência, a vida dos aposentados e pensionistas.

Diante desse novo cenário, cabe às instituições financeiras avaliar como se adequarão ao novo teto de juros no crédito consignado. Dados do Banco Central indicam que algumas instituições já praticam taxas superiores ao novo limite de 1,91% ao mês. Portanto, ajustes serão necessários para garantir que os beneficiários do INSS continuem tendo acesso a condições de crédito justas e favoráveis.

No contexto das políticas públicas de proteção aos aposentados e pensionistas do INSS, a redução dos juros no crédito consignado é uma medida que busca aliviar o impacto financeiro desses indivíduos, permitindo-lhes acesso a recursos de forma mais acessível. No entanto, como demonstrado pelas preocupações levantadas pela Febraban, é importante que tais decisões sejam tomadas de forma cuidadosa e bem fundamentada, considerando tanto os interesses dos beneficiários quanto a viabilidade econômica das instituições financeiras.

Em conclusão, a recente redução dos juros no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS reflete a dinâmica complexa entre política monetária, setor financeiro e bem-estar dos cidadãos. Essa medida tem o potencial de proporcionar alívio financeiro para muitos beneficiários, porém, também exige um equilíbrio cuidadoso para evitar possíveis impactos negativos na oferta de crédito e na estabilidade do sistema financeiro como um todo. O compromisso contínuo em avaliar e ajustar os limites de juros de acordo com as mudanças econômicas é essencial para garantir que a previdência social cumpra sua missão de amparar os cidadãos idosos e pensionistas de maneira eficaz e sustentável.

Cálculo de juros do consignado no Brasil

No Brasil, os juros de empréstimo consignado são calculados com base em regras específicas estabelecidas pelo Banco Central e regulamentadas pela Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional) nº 4.595/2017. Essas regras determinam os limites de taxas de juros que podem ser praticados nas operações de crédito consignado.

Os juros do empréstimo consignado são geralmente expressos em taxas mensais e limitados a um determinado percentual sobre o valor das parcelas. As principais características do cálculo de juros para empréstimo consignado no Brasil incluem:

1. Limite de Taxa de Juros: A taxa de juros máxima que pode ser cobrada em empréstimos consignados é definida pelo Banco Central e pode variar de acordo com a modalidade do empréstimo. Por exemplo, para aposentados e pensionistas do INSS, existe um limite específico, enquanto para servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas, há outras limitações.

2. Taxa de Juros Fixa: O cálculo dos juros para empréstimos consignados é baseado em uma taxa de juros fixa, ou seja, ela permanece constante durante toda a vigência do contrato.

3. Taxa de Juros Nominal Anual: A taxa de juros nominal anual é a base para o cálculo dos juros mensais. Ela é dividida por 12 para obter a taxa mensal, que é então aplicada ao saldo devedor a cada mês.

4. Método de Amortização: O saldo devedor do empréstimo é amortizado mensalmente à medida que as parcelas são pagas. Isso significa que os juros são calculados sobre o valor ainda não pago do empréstimo, diminuindo à medida que o saldo devedor é reduzido.

5. Valor das Parcelas: O valor das parcelas é calculado de forma a garantir que o empréstimo seja quitado dentro do prazo estabelecido, considerando a taxa de juros e o montante financiado.

6. Desconto em Folha de Pagamento: Uma característica fundamental do empréstimo consignado é que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiário. Isso reduz o risco de inadimplência, pois o pagamento é feito automaticamente.

7. Alterações na Taxa Selic: Em casos nos quais a Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia, sofre alterações, isso pode impactar os limites das taxas de juros do empréstimo consignado. Se a Taxa Selic cair, por exemplo, os limites de juros também podem ser reduzidos.

Vale ressaltar que os limites de taxas de juros para empréstimo consignado podem variar ao longo do tempo de acordo com as decisões do Banco Central e das autoridades regulatórias. Além disso, diferentes instituições financeiras podem oferecer taxas diferentes dentro dos limites estabelecidos, então é importante comparar as ofertas disponíveis antes de contratar um empréstimo consignado.

As novas taxas de juros já estão valendo

A alteração do teto de juros para empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou em vigor no dia 21 de agosto, trazendo importantes mudanças para a vida dos aposentados e pensionistas. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na última semana e marca o terceiro ajuste na taxa máxima cobrada para esse tipo de serviço. Além disso, os juros para operações realizadas com cartão de crédito consignado também foram reduzidos, refletindo um esforço para proporcionar condições mais favoráveis aos beneficiários.

A redução da alíquota de juros é uma resposta direta ao cenário econômico recente, marcado por mudanças na política monetária brasileira. Essa medida acompanha a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que reduziu a taxa básica de juros, conhecida como Taxa Selic, de 13,75% para 13,25%. Esse movimento busca impulsionar a economia e oferecer melhores condições de crédito para a população.

O novo teto estabelecido para os empréstimos consignados do INSS é de 1,91% ao mês, representando uma redução de 0,06 ponto percentual em relação à taxa anterior, que era de 1,97% ao mês. Essa alteração tem um impacto direto nos valores das parcelas, tornando-as mais acessíveis para os aposentados e pensionistas que buscam crédito consignado. Além disso, a taxa de juros para as operações realizadas com cartão de crédito consignado também foi reduzida, passando de 2,89% para 2,83% ao mês.

Essa decisão do CNPS é o resultado de um debate técnico embasado em estudos do Ministério da Previdência Social, liderado por Carlos Lupi. A mudança foi aprovada por 14 votos a 1, com o único voto contrário vindo da federação dos bancos. Essa federação argumentou que a redução dos juros poderia comprometer a estrutura de custos dos bancos que operam essa linha de crédito, levando a uma possível redução na oferta de crédito.

No entanto, a redução dos juros do empréstimo consignado pode ser considerada uma vitória para os aposentados e pensionistas, que agora têm a oportunidade de acessar crédito com taxas mais vantajosas. O consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiário, o que reduz o risco de inadimplência e permite que as instituições financeiras ofereçam taxas de juros mais baixas.

No cenário atual, em que a taxa básica de juros está em queda, as mudanças nos limites de juros para empréstimo consignado são uma resposta positiva e alinhada com a busca por melhores condições econômicas. A medida também vem acompanhada de um aumento na demanda por crédito consignado. Dados da Previdência indicam que houve um aumento significativo no número de contratos ativos nos últimos meses, comparado ao mesmo período do ano anterior. Isso mostra que os beneficiários estão buscando aproveitar as condições favoráveis para adquirir crédito e melhorar sua situação financeira.

Por outro lado, é importante considerar que a decisão de reduzir os juros para o consignado pode gerar impactos no setor bancário. A federação dos bancos alertou que a queda das taxas poderia comprometer a rentabilidade de algumas instituições financeiras que operam essa linha de crédito. No entanto, é crucial encontrar um equilíbrio entre oferecer condições mais vantajosas para os aposentados e pensionistas e garantir a sustentabilidade do sistema financeiro.

A redução do teto de juros para empréstimo consignado do INSS é uma medida que busca beneficiar os aposentados e pensionistas, oferecendo-lhes melhores condições de acesso a crédito. A decisão está alinhada com as mudanças na política monetária e reflete um esforço para impulsionar a economia e proporcionar alívio financeiro para os beneficiários. No entanto, é importante considerar os possíveis impactos no setor bancário e encontrar soluções que equilibrem as necessidades de todos os envolvidos. O cenário econômico em constante evolução exige medidas responsáveis que promovam o bem-estar da população e a estabilidade financeira.

Essas são as informações sobre a diminuição da taxa de juros ligada ao empréstimo consignado, além das maneiras como os cálculos são feitos e os impactos em sua vida financeira. Espero que tenha sido útil para você. Caso tenha alguma dúvida ou precise de mais esclarecimentos, estamos à disposição para ajudar, basta comentar aqui no post.

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