Deixar de declarar o IR pode gerar multas e dores de cabeça, mas não é o fim do mundo. Descubra as consequências e o passo a passo para regularizar sua situação sem pânico
Olá, amigo(a) leitor(a)!
Se você clicou neste texto, é bem provável que esteja com uma pulguinha atrás da orelha, ou talvez até um elefante: “esqueci de declarar o Imposto de Renda!”. A sensação de ter perdido o prazo, de não ter cumprido com uma obrigação importante, pode trazer uma ansiedade danada, a gente sabe bem.
Mas, antes de se desesperar, respire fundo! A primeira coisa que você precisa saber é: você não está sozinho. Muitas pessoas, por diversos motivos, acabam deixando a declaração para depois e, de repente, o prazo acaba. O importante agora não é remoer o que passou, mas entender o que acontece e, principalmente, o que fazer para colocar tudo em ordem.
Neste bate-papo, vamos descomplicar o tema “não declarar Imposto de Renda”. Vamos entender as consequências – sim, elas existem, mas não são um bicho de sete cabeças intransponível – e, o mais importante, vamos te guiar pelo caminho da regularização. Nosso objetivo é transformar a sua preocupação em clareza e ação.
Pronto para desmistificar esse assunto e voltar a dormir tranquilo(a)? Então, vamos lá!
A grande pergunta: o que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?
Quando a gente se esquece de uma obrigação como a declaração do Imposto de Renda, a primeira coisa que vem à mente é: “Vou ter problemas com a Receita Federal?”. A resposta é sim, podem surgir alguns problemas, mas a boa notícia é que, na maioria das vezes, eles são solucionáveis.
Multa por atraso na entrega: Essa é a consequência mais imediata e comum. A Receita não perdoa o atraso, e a multa é aplicada assim que você envia a declaração fora do prazo.
Qual o valor dessa multa? O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. Ou seja, mesmo que você não tivesse imposto a pagar, só pelo atraso, essa taxa será cobrada.
E se eu tiver imposto a pagar? Aí a multa fica um pouco mais “salgada”. Ela corresponde a 1% ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% do imposto total. Além disso, a cada mês de atraso, juros (baseados na taxa Selic) são acrescidos sobre o valor do imposto devido.
Exemplo: Se você tinha R$ 1.000 de imposto a pagar e entregou a declaração com 2 meses de atraso, a multa seria de 2% de R$ 1.000 (R$ 20,00) mais os juros. Se não houvesse imposto a pagar, a multa seria apenas os R$ 165,74.
É importante saber que essa multa é calculada e emitida automaticamente pelo próprio programa da Receita Federal (ou aplicativo) quando você faz o envio em atraso. Você não precisa esperar a Receita te cobrar.
CPF “Pendente de Regularização”: Este é um ponto que muitas pessoas ficam apreensivas. Quando você não entrega a declaração obrigatória, o seu CPF pode ficar com a situação cadastral de “Pendente de Regularização”.
O que significa isso? Não é um cancelamento do seu CPF, mas um alerta de que a Receita Federal está esperando que você acerte as contas. É como se o seu “cadastro” estivesse incompleto.
Quais são as implicações? Embora a Receita Federal esclareça que a situação “pendente de regularização” não impede o exercício de direitos civis por si só, na prática, ela pode gerar algumas dores de cabeça. Você pode:
Ter dificuldades para abrir ou movimentar contas bancárias;
Ser impedido de realizar empréstimos ou financiamentos;
Não conseguir emitir passaporte;
Ter problemas para participar de concursos públicos;
Ser barrado em transações imobiliárias (compra e venda de imóveis);
Até mesmo ter problemas para receber benefícios previdenciários em algumas situações.
É um sinalizador de que a Receita quer conversar com você e que, enquanto sua situação não for resolvida, algumas portas podem se fechar.
Cair na “Malha Fina” e fiscalização: Essa é, talvez, a consequência que mais tira o sono das pessoas. A “malha fina” é o processo de verificação da Receita Federal que cruza as informações que você declara com as informações que outras fontes (bancos, empresas, convênios médicos, etc.) fornecem sobre você.
Como a não entrega me afeta? Se você não entrega a declaração, a Receita sabe que você era obrigado a fazer isso (por causa de suas fontes de renda, bens, etc.) e simplesmente não fez. Isso já é um “sinal vermelho”.
O que acontece depois? A Receita Federal tem um prazo de 5 anos para te cobrar. Ou seja, se você não declarou o IR de 2024 (ano-base 2023), ela pode te notificar até 2029. Dentro desse período, você pode ser alvo de uma fiscalização.
Intimação e processo: Se a Receita te fiscalizar, ela pode te intimar a apresentar a declaração e todos os documentos comprobatórios. Se você não fizer isso, ou se forem encontradas inconsistências graves, o processo pode evoluir para uma autuação.
Processo Administrativo Tributário (e as multas maiores!): Se a Receita Federal te fiscaliza e entende que você deveria ter declarado e pago impostos, mas não o fez, o bicho pega um pouco mais. Isso pode gerar um Processo Administrativo Tributário (PAT).
O que muda? A multa por atraso que mencionamos lá em cima é a “multa de ofício” por não entrega. Mas, se a Receita te fiscaliza e apura que houve imposto devido e não declarado, a multa pode aumentar consideravelmente.
Multas por sonegação: As multas podem variar de 75% a 150% (e em casos de fraude ou dolo, até 225%) sobre o valor do imposto devido e não pago, além dos juros de mora. Isso é muito mais sério do que a multa por atraso na entrega da declaração.
Inscrição em Dívida Ativa da União (DAU): Se você for autuado e não pagar o valor devido (imposto + multas + juros), seu débito será inscrito na Dívida Ativa da União. Isso significa que a Receita pode entrar com uma ação judicial para cobrar o valor.
Execução fiscal: A execução fiscal pode levar ao bloqueio de contas bancárias, penhora de bens (como veículos ou imóveis) para quitar a dívida. É um cenário que ninguém quer enfrentar!
Sonegação fiscal (o caso mais grave): Em situações mais extremas, onde a Receita Federal identifica que a não declaração foi uma ação intencional para ocultar rendimentos e evitar o pagamento de impostos, a situação pode ser enquadrada como sonegação fiscal.
Crime! Sonegar impostos não é apenas uma infração administrativa, é um crime previsto em lei (Lei nº 8.137/90).
Penalidades: As penas para sonegação fiscal são severas e podem incluir multas pesadas (além das já mencionadas) e, em casos mais graves, até mesmo pena de reclusão (prisão), que varia de 2 a 5 anos.
Quando isso acontece? Geralmente, isso ocorre quando há uma omissão de informações significativas, uso de documentos falsos ou qualquer artifício para enganar o Fisco. Não é o caso de quem simplesmente “esqueceu” por desinformação ou desorganização, mas é importante estar ciente.
Ok, entendi as consequências. E agora? Como eu regularizo minha situação?
Depois de ler tudo isso, você pode estar pensando: “Poxa, a situação é mais séria do que eu imaginava!”. Mas não se preocupe! A boa notícia é que, na grande maioria dos casos, a solução é mais simples do que parece: basta declarar o Imposto de Renda em atraso.
A Receita Federal prefere que você se regularize espontaneamente. Ao fazer isso, você demonstra boa-fé e evita que a situação se agrave.
Veja o passo a passo para colocar sua vida fiscal em dia:
Reúna a documentação necessária: Antes de mais nada, você vai precisar de todos os documentos que usaria se fosse declarar no prazo. Isso inclui:
Informes de Rendimentos (salários, aposentadorias, alugueis, etc.);
Informes de Rendimentos de instituições financeiras (bancos, corretoras);
Comprovantes de despesas dedutíveis (médicas, educação, plano de saúde, previdência privada, etc.);
Documentos de bens e direitos (imóveis, veículos, aplicações financeiras);
Comprovantes de dívidas e ônus;
Informações de dependentes, se houver.
Dica amiga: Muitas informações já estão pré-preenchidas na declaração online (ou no programa). Use isso a seu favor!
Baixe o Programa ou Use o Serviço Online:
A Receita Federal disponibiliza o Programa Gerador da Declaração (PGD) anualmente. Baixe a versão correspondente ao ano-calendário que você precisa declarar (por exemplo, se você esqueceu o IR de 2024, ano-base 2023, procure pelo PGD 2024). Você pode encontrá-lo no site oficial da Receita Federal.
Como alternativa, você pode usar o serviço “Meu Imposto de Renda” (disponível no e-CAC da Receita Federal ou no aplicativo para celular). Ele permite fazer a declaração online, o que é ótimo para quem busca praticidade.
Preencha a declaração: Com o programa ou o serviço online aberto, preencha sua declaração como faria normalmente. Revise tudo com bastante atenção para evitar erros e futuras complicações na malha fina. Lembre-se que, ao enviar a declaração, você está afirmando que as informações são verdadeiras.
Envie a declaração e receba a multa: Ao finalizar o preenchimento e tentar transmitir a declaração, o próprio sistema da Receita Federal identificará o atraso e gerará automaticamente a Notificação de Lançamento da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento dessa multa.
Pague a multa e o imposto devido (se houver):
Multa: O DARF da multa deve ser pago em até 30 dias após o envio da declaração. Se você não pagar dentro desse prazo, começarão a incidir juros sobre o valor da multa.
Imposto devido: Se sua declaração apontar que você tem imposto a pagar, o DARF para esse pagamento também será gerado. Ele já virá com os juros de mora calculados desde o primeiro dia de atraso (data limite original de entrega). Pague o quanto antes para evitar que os juros aumentem ainda mais.
Acompanhe a situação do seu CPF: Após enviar a declaração e efetuar os pagamentos, acompanhe a situação do seu CPF no site da Receita Federal. Em poucos dias, a situação deve ser regularizada e sair de “Pendente de Regularização”.
Imposto de Renda/Reprodução
Dicas valiosas para evitar novos problemas (e tranquilizar sua mente):
Não entre em pânico: A Receita Federal valoriza a regularização espontânea. Quanto antes você resolver, menores serão as consequências.
Revise tudo com carinho: Erros na declaração, mesmo em atraso, podem levar você para a malha fina. Verifique cada campo, cada valor.
Guarde seus comprovantes: Mantenha todos os documentos que usou para a declaração (informes, recibos, etc.) por, no mínimo, 5 anos. Eles são sua prova caso a Receita solicite alguma comprovação.
Acompanhe o processamento: Após o envio, você pode consultar o extrato da sua declaração no e-CAC da Receita Federal. Assim, você verifica se há alguma pendência ou se a declaração foi processada sem problemas.
Precisa de ajuda? Procure um contador! Se a sua situação for complexa, se você tiver muitas dúvidas, ou se simplesmente não se sentir seguro(a) para fazer a declaração sozinho(a), não hesite em procurar um profissional de contabilidade. Um contador experiente pode te ajudar a reunir os documentos, preencher a declaração corretamente e evitar dores de cabeça futuras. O investimento em um bom profissional pode te poupar muito mais dinheiro em multas e juros.
Fique de olho nos prazos futuros: Para não passar por isso novamente, anote os prazos de entrega do Imposto de Renda em sua agenda, coloque lembretes no celular e comece a reunir os documentos com antecedência no próximo ano. A prevenção é sempre o melhor remédio!
Conclusão: respire aliviado e siga em frente!
Chegamos ao fim da nossa conversa. Entendemos que a não entrega do Imposto de Renda pode trazer consequências como multas, restrições no CPF e a temida malha fina. Mas, mais importante do que isso, vimos que existe um caminho claro e acessível para a regularização.
O fundamental é não ignorar a situação. Quanto mais tempo você demora para resolver, maiores podem ser as multas e os juros. A Receita Federal está aí para fiscalizar, mas também oferece os meios para que você se regularize de forma transparente.
Então, se você se identificou com a nossa persona “esquecida”, tome a iniciativa. Reúna seus documentos, acesse o programa ou o serviço online da Receita e coloque sua vida fiscal em ordem. Em pouco tempo, você estará com o CPF regularizado e, o melhor de tudo, com a tranquilidade de quem está com as contas em dia.
Esperamos que este guia tenha sido útil e que você se sinta mais confiante para lidar com essa situação. Se tiver mais alguma dúvida, não hesite em buscar informações nos canais oficiais da Receita Federal ou, como sempre recomendamos, converse com um profissional de contabilidade. Sua paz de espírito vale ouro!
Por: Bernardo