Direitos e deveres dos idosos em relação às dívidas: como proteger seu patrimônio

Entenda os principais direitos e deveres dos idosos em relação às dívidas, como evitar o superendividamento e proteger o patrimônio na terceira idade

À medida que a população envelhece, o número de idosos com problemas financeiros também cresce. As dívidas podem se tornar uma preocupação significativa nessa fase da vida, especialmente em um contexto de aposentadorias que nem sempre cobrem todas as despesas. Contudo, os idosos possuem direitos e deveres específicos em relação às suas dívidas. Neste artigo, vamos explorar as proteções legais, as responsabilidades financeiras e como os idosos podem gerenciar suas finanças para evitar complicações.

Os direitos dos idosos em relação às dívidas

Os idosos têm direitos específicos assegurados pela legislação brasileira que visam protegê-los de abusos e garantir que suas necessidades básicas sejam respeitadas, mesmo em situações de endividamento.

1. Proteção do benefício de aposentadoria

Um dos principais direitos dos idosos no Brasil é a proteção do benefício de aposentadoria e pensões. De acordo com a legislação, esses benefícios são impenhoráveis, ou seja, não podem ser tomados para o pagamento de dívidas, exceto em casos específicos, como pensão alimentícia. Isso significa que, em casos de inadimplência, os credores não podem tomar o valor recebido da aposentadoria para quitar dívidas, garantindo que o idoso continue tendo recursos para suas necessidades básicas, como alimentação, saúde e moradia.

2. Limite de desconto em empréstimos consignados

O empréstimo consignado, amplamente utilizado por aposentados, é um tipo de crédito onde o pagamento das parcelas é descontado diretamente do benefício do INSS. Embora essa modalidade tenha condições atrativas, existe um limite legal para o valor que pode ser comprometido com esses pagamentos.

A legislação atual estabelece que o desconto das parcelas de um empréstimo consignado não pode ultrapassar 45% do valor total do benefício mensal, sendo que 35% podem ser destinados ao pagamento do empréstimo e 10% para cartão de crédito consignado. Essa limitação visa evitar que o idoso comprometa toda a sua renda com dívidas.

3. Superendividamento: proteção legal

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), atualizado pela Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), oferece uma proteção adicional aos idosos contra o superendividamento. Esta lei garante que os consumidores, incluindo os idosos, possam renegociar suas dívidas em condições justas e acessíveis, sem comprometer a sua subsistência. Além disso, impede práticas abusivas de concessão de crédito, como a oferta de empréstimos a pessoas que já estão superendividadas ou que não têm condições de honrar novas dívidas.

4. Defesa contra cobranças abusivas

Muitas vezes, idosos são alvo de cobranças abusivas ou intimidações por parte de credores. O Código de Defesa do Consumidor também protege os idosos contra esse tipo de abuso. As cobranças devem ser feitas de maneira adequada, sem ameaças ou constrangimento. Caso o idoso seja vítima desse tipo de prática, ele pode denunciar ao Procon ou à Defensoria Pública.

5. Programa de recuperação financeira

Além da possibilidade de renegociar suas dívidas com a ajuda da Lei do Superendividamento, os idosos podem buscar assistência em programas de educação financeira oferecidos por instituições públicas ou privadas. Algumas prefeituras e o próprio INSS oferecem orientações para a melhor gestão das finanças, ajudando o idoso a se organizar e evitar o acúmulo de dívidas.

Os deveres dos idosos em relação às dívidas

Assim como qualquer cidadão, os idosos também têm deveres ao contrair uma dívida. Conhecer suas responsabilidades é fundamental para evitar complicações futuras.

1. Pagamento de dívidas em dia

Mesmo com direitos que garantem proteção contra abusos, os idosos têm o dever de honrar os compromissos financeiros assumidos. O não pagamento de dívidas pode gerar juros altos e incluir o nome do idoso em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. Além disso, isso pode comprometer sua capacidade de obter crédito no futuro.

2. Avaliação responsável do crédito consignado

Embora o crédito consignado seja uma opção comum para aposentados, é importante que o idoso avalie sua real necessidade antes de contratá-lo. A facilidade de acesso ao consignado pode induzir ao endividamento excessivo, e o desconto direto na folha pode comprometer o orçamento, limitando os recursos para outras despesas. Portanto, é dever do idoso fazer uma análise cuidadosa antes de recorrer a esse tipo de crédito.

3. Responsabilidade com fiador ou avalista

Em muitos casos, os idosos são convidados a atuar como fiadores ou avalistas de empréstimos feitos por familiares. Ao aceitar essa função, o idoso se torna responsável pelo pagamento da dívida caso o devedor principal não consiga honrar o compromisso. Isso pode representar um risco significativo para suas finanças, e, portanto, é dever do idoso entender completamente as implicações de ser fiador antes de assumir esse compromisso.

4. Busque acordos e renegociações

Se o idoso perceber que não conseguirá arcar com o pagamento de suas dívidas, é seu dever buscar uma solução, seja renegociando os valores com o credor ou buscando programas de auxílio ao endividado. Ignorar a dívida pode levar a consequências mais graves, como a inclusão em cadastros de inadimplência ou até a penhora de bens, dependendo da situação.

Como os idosos podem evitar o superendividamento

Mesmo com os direitos assegurados, é importante que os idosos adotem práticas financeiras saudáveis para evitar o acúmulo de dívidas. Algumas dicas importantes incluem:

• Planejamento financeiro: Organize seus gastos mensais e evite despesas desnecessárias. O planejamento ajuda a manter o controle do orçamento e a garantir que as despesas essenciais estejam sempre cobertas.
• Evite o uso excessivo do crédito: Embora o crédito consignado seja uma opção, ele deve ser utilizado com cautela. Considere outras formas de pagamento antes de recorrer a empréstimos.
• Negocie condições melhores: Ao perceber que não poderá pagar uma dívida, entre em contato com o credor e tente negociar prazos mais longos ou descontos nas taxas de juros. Muitas instituições preferem negociar a enfrentar um inadimplente.
• Educação financeira: Muitos programas e instituições oferecem cursos e palestras de educação financeira voltados para idosos. Esses cursos ajudam a entender melhor como gerenciar o dinheiro e evitar o superendividamento.

Os idosos possuem direitos importantes que os protegem de práticas abusivas e garantem a subsistência em caso de endividamento, como a impenhorabilidade dos benefícios e o limite do crédito consignado. No entanto, também têm deveres ao contrair dívidas, devendo honrar seus compromissos e tomar decisões financeiras responsáveis. A combinação de direitos e deveres visa proteger o patrimônio do idoso e garantir que ele possa viver de forma digna e segura, mesmo em meio a desafios financeiros.