Entenda o processo de inventário e sua importância

Olá, tudo bem com você? Você está no blog INSS Passo a Passo, voltado exclusivamente para direitos de aposentados e pensionistas do INSS.

No Brasil, muitas pessoas têm passado por situações difíceis ao lidar com o processo de inventário após a morte de um ente querido. Esse processo envolve a transferência legal dos bens do falecido para seus herdeiros, mas também traz consigo altos impostos que impactam diretamente a população. Neste artigo, discutiremos a questão do inventário e os altos impostos no país.

O processo de inventário é necessário quando alguém falece e deixa bens a serem transferidos para seus herdeiros. No entanto, no Brasil, os impostos relacionados a esse processo são considerados muito altos. Um dos impostos envolvidos nessa transmissão é o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). O ITCD é um imposto de transmissão que incide sobre doações ou heranças, sendo necessário pagá-lo para que os herdeiros possam acessar legalmente a propriedade dos bens deixados.

Para que a transmissão desses bens ocorra, seja por doação ou por herança, é preciso pagar uma alíquota, um percentual do valor do bem. No Brasil, essa alíquota é de 4% sobre o valor do bem, o que muitas vezes é considerado excessivo. Para entender melhor, vamos considerar um exemplo simples.

Imagine um imóvel no valor de R$ 200.000,00. Se aplicarmos a alíquota de 4% sobre esse valor, o herdeiro teria que pagar R$ 8.000,00 de imposto apenas para herdar o imóvel. É importante ressaltar que esse valor pode ser ainda maior, considerando que o imóvel pode ter se valorizado ao longo do tempo, devido a avaliações realizadas pelas prefeituras.

Esses altos impostos têm gerado um empobrecimento da população brasileira. Muitas vezes, os pais, avós e bisavós adquiriram bens ao longo de suas vidas com muito esforço e trabalho árduo. No entanto, quando chega o momento de transmitir esses bens aos filhos e herdeiros, é necessário arcar com um imposto que nem sempre é viável financeiramente.

Esse sistema acaba prejudicando aqueles que não têm condições de pagar esses altos impostos, mesmo que o bem transmitido seja a única moradia da família. O pagamento de impostos elevados após o falecimento de um ente querido apenas aumenta o sofrimento e a carga financeira sobre os herdeiros.

Além disso, é importante ressaltar que o governo brasileiro adotou medidas para evitar a sonegação fiscal e a ausência de declaração dos herdeiros. A lei estabeleceu que, caso os herdeiros não se apresentem após o falecimento do proprietário do imóvel, o governo pode leiloar o bem para um novo proprietário, que se torna legalmente o dono desse imóvel.

Essa situação pode levar à desocupação do imóvel por parte dos herdeiros que não se apresentaram ao governo ou não realizaram o pagamento do ITCD. Essa medida foi estabelecida para garantir que os herdeiros interessados em receber o bem cumpram com suas obrigações legais e paguem os impostos devidos.

No entanto, essa política do governo tem afetado muitas famílias que, por diferentes motivos, não desejam ou não têm condições de fazer o inventário e arcar com os altos impostos envolvidos. Isso pode levar à perda do patrimônio conquistado com esforço ao longo de gerações.

Em resumo, o processo de inventário e os altos impostos relacionados a ele têm gerado dificuldades e empobrecimento para a população brasileira. Os altos valores a serem pagos pelos herdeiros impactam negativamente suas finanças, tornando difícil o acesso à propriedade dos bens deixados pelos entes queridos. É fundamental repensar essa política e buscar alternativas que sejam mais justas e acessíveis para a população, garantindo o direito à herança de forma menos onerosa.

PASSOS PARA FAZER INVENTÁRIO NO BRASIL

Fazer um inventário pode ser um processo complexo e burocrático, envolvendo diversas etapas legais. É importante ressaltar que cada país possui suas próprias leis e procedimentos para o inventário. Portanto, as seguintes informações são baseadas no processo comum no Brasil. É recomendável buscar orientação jurídica especializada para garantir que o processo seja realizado corretamente. Aqui estão os passos gerais para fazer um inventário:

• Contrate um advogado: É altamente recomendável contratar um advogado especializado em direito de sucessões para orientar e representar você durante o processo de inventário. Um profissional experiente ajudará a garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e que seus direitos sejam protegidos.
• Verifique se há testamento: Se o falecido deixou um testamento, ele deve ser localizado e apresentado ao advogado. O testamento é um documento legal que estabelece como os bens devem ser distribuídos entre os herdeiros e pode agilizar o processo de inventário.
• Reúna a documentação necessária: É necessário reunir documentos como certidão de óbito do falecido, documentos pessoais do falecido (RG, CPF), certidões de nascimento e casamento dos herdeiros, comprovantes de propriedade dos bens, entre outros. Se possível, também é útil ter documentos que comprovem o valor dos bens, como escrituras, contratos de compra e venda, extratos bancários, entre outros.
• Abertura do inventário: O inventário deve ser aberto em um cartório de notas ou em um tribunal de justiça, dependendo da legislação local. O advogado irá preparar os documentos necessários, como a petição inicial do inventário, e apresentá-los ao cartório ou tribunal competente.
• Nomeação do inventariante: Durante o processo de inventário, um dos herdeiros será nomeado como inventariante, responsável por representar a massa inventariada, administrar os bens e pagar as dívidas pendentes. O inventariante será definido com base no interesse das partes envolvidas e das leis aplicáveis.
• Avaliação e partilha dos bens: Os bens do falecido devem ser avaliados para determinar seu valor atual. Isso pode ser feito por meio de avaliação de um perito ou por acordo entre os herdeiros. Após a avaliação, os bens serão divididos entre os herdeiros de acordo com a legislação de sucessões ou com o que foi estabelecido em um testamento.
• Pagamento de dívidas e impostos: Durante o inventário, todas as dívidas pendentes do falecido devem ser identificadas e pagas. Além disso, os impostos relacionados ao inventário, como o ITCD, devem ser calculados e pagos. O advogado irá ajudar a identificar e liquidar todas as obrigações financeiras relacionadas ao processo.
• Encerramento do inventário: Após a partilha dos bens e o pagamento de todas as dívidas e impostos, o inventário será concluído. O advogado irá preparar a documentação final, que inclui o formal de partilha, um documento que comprova a transferência dos bens aos herdeiros, e solicitar a homologação judicial.

É importante ressaltar que esse é um resumo geral do processo de inventário no Brasil e que podem existir variações dependendo da legislação local e das circunstâncias específicas de cada caso. Recomenda-se buscar orientação profissional para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.

Se não for feito o inventário após o falecimento de uma pessoa, algumas consequências podem ocorrer. É importante lembrar que as implicações podem variar de acordo com a legislação de cada país, mas, no contexto do Brasil, podemos destacar algumas possíveis consequências:

• Impossibilidade de transferência dos bens: Sem o inventário, os bens do falecido não podem ser legalmente transferidos para os herdeiros. Isso significa que os herdeiros não terão direitos legais sobre os bens, como imóveis, veículos, contas bancárias, entre outros.
• Impedimento de venda ou disposição dos bens: Os herdeiros não poderão vender ou dispor dos bens do falecido enquanto o inventário não for realizado. Isso pode causar dificuldades financeiras caso os herdeiros dependam dos bens para suas necessidades básicas ou para resolver questões financeiras urgentes.
• Risco de perda ou degradação dos bens: Sem a regularização da situação dos bens por meio do inventário, pode haver riscos de perda, deterioração ou disputa em relação aos bens deixados pelo falecido. Por exemplo, imóveis podem se deteriorar ou ser alvo de invasões, e outros bens podem ser danificados ou extraviados.
• Impedimento de acesso a direitos previdenciários: Em algumas situações, a ausência de inventário pode impedir que os herdeiros tenham acesso a direitos previdenciários, como pensões por morte, benefícios de seguro de vida, entre outros. Isso pode trazer dificuldades financeiras adicionais para os herdeiros.
• Possibilidade de leilão dos bens pelo Estado: No Brasil, caso os herdeiros não se apresentem para realizar o inventário e pagar os impostos devidos, o Estado pode leiloar os bens do falecido. Isso ocorre como forma de garantir o pagamento dos tributos relacionados aos bens e evitar a sonegação fiscal.

Essas são as informações à respeito do processo de inventário e a importância deste. Espero que tenha sido útil para você. Caso tenha alguma dúvida ou precise de mais esclarecimentos, estamos à disposição para ajudar, basta comentar aqui no post.

Ah, vale lembrar que além de acompanhar o blog, é muito importante se inscrever em nossos canais do YouTube, afinal, eles são a ferramenta perfeita para te manter informado em tempo real sobre seus direitos. Clique AQUI para se conhecer o canal INSS Passo a Passo e AQUI para visitar o INSS Sem Segredo. Até logo!