Como a inteligência artificial ajuda o INSS a combater fraudes em benefícios

O uso de IA para analisar atestados médicos visa agilizar a concessão de auxílio-doença e evitar prejuízos aos cofres públicos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a utilizar inteligência artificial (IA) para detectar fraudes em atestados médicos enviados pelos trabalhadores que solicitam o benefício por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença. A medida, que entrou em vigor em janeiro de 2024, tem como objetivo acelerar a análise de documentos, reduzir as filas de espera e evitar o pagamento indevido de benefícios.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao trabalhador que fica afastado do serviço por mais de 15 dias por motivo de doença ou acidente. Para obtê-lo, é necessário apresentar um atestado médico ou passar por uma perícia médica, que comprove a incapacidade temporária para o trabalho.

Desde setembro de 2023, o INSS disponibiliza o sistema Atestmed, que permite solicitar o benefício de forma remota, por meio de uma análise de documentos. O trabalhador envia o atestado médico pela internet, e o INSS verifica se o documento está de acordo com as regras do instituto, como a especificação do tempo de afastamento, o diagnóstico, a assinatura e o carimbo do médico, o número do CRM e o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).

No entanto, o sistema Atestmed apresentou alguns problemas, como a falta de informações nos atestados, a dificuldade de leitura dos dados e a suspeita de fraudes. Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos chegaram ao INSS via Atestmed, mas quase metade (46%) não foi aceita porque não estava em conformidade com as normas do instituto. Nesses casos, os trabalhadores foram encaminhados para a perícia médica presencial, o que aumentou a demanda e o tempo de espera pelo benefício.

Para resolver essas questões, o INSS decidiu adotar a inteligência artificial, uma tecnologia que simula a capacidade humana de raciocinar, aprender e tomar decisões. A IA foi desenvolvida pela Dataprev, empresa pública responsável pelo processamento de dados da Previdência Social, e começou a ser usada em janeiro de 2024.

A IA funciona como um robô que faz uma varredura nos atestados médicos enviados pelo Atestmed, cruzando dados como o nome, a assinatura e o CRM do médico, o endereço de onde foi enviado o arquivo, o hospital ou a clínica de origem, o diagnóstico e o tempo de afastamento. A partir dessas informações, a IA identifica possíveis indícios de fraudes, como atestados falsos, adulterados ou inconsistentes.

Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a inteligência artificial é uma necessidade para combater as fraudes e agilizar a concessão do benefício. “O médico perito não tinha um banco de dados para comparar a letra do atestado, saber se fugia do padrão. A inteligência artificial vai sendo alimentada e consegue comparar esses padrões”, disse ele em entrevista à CNN Brasil.

De acordo com o INSS, o uso da IA representa um avanço significativo na detecção de fraudes, promovendo maior transparência e confiabilidade no processo de concessão de auxílio-doença. Com essa medida, o instituto pretende economizar recursos públicos, que poderiam ser desviados por fraudadores, e garantir que o benefício seja concedido apenas a quem realmente necessita.

Quem falsifica ou usa um atestado falso pode ser condenado a até cinco anos de prisão, além de ter que devolver o dinheiro recebido e ser demitido por justa causa. O INSS também pode cancelar o benefício e aplicar multas aos envolvidos.

O INSS ressalta que a inteligência artificial não substitui a perícia médica, que continua sendo o meio mais seguro e eficaz de comprovar a incapacidade para o trabalho. A IA é apenas uma ferramenta complementar, que auxilia na triagem dos documentos e na identificação de fraudes. Os casos que apresentarem dúvidas ou divergências serão encaminhados para a perícia presencial ou remota, que é feita por meio de videochamada.

O trabalhador que solicitar o auxílio-doença pelo Atestmed deve ficar atento às regras para a emissão do atestado médico, que devem ser seguidas rigorosamente. O documento deve ser legível, sem rasuras, e conter as seguintes informações:

• Especificar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente;
• Estabelecer o diagnóstico quando expressamente autorizado pelo paciente;
• Identificar o emissor mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM;
• Trazer o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente.

O INSS orienta que o trabalhador verifique se o atestado está correto antes de enviá-lo pelo Atestmed, e que guarde o documento original para apresentá-lo caso seja solicitado pelo instituto. O trabalhador também deve acompanhar o andamento do pedido pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, e ficar atento às notificações e aos prazos estabelecidos pelo órgão.

A inteligência artificial é uma tendência que vem sendo adotada por diversos setores da sociedade, como a educação, a saúde, a segurança e a economia. No caso do INSS, a tecnologia pode trazer benefícios tanto para o instituto quanto para os trabalhadores, desde que seja usada de forma ética, responsável e transparente.