Benefício assistencial pago pelo INSS está com novidades para 2024, como o aumento do valor do benefício
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é um auxílio financeiro concedido pelo Governo Federal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter condições de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido pela família. Neste artigo, vamos explicar o que é o benefício, quem pode solicitar, como solicitar e quais são as novidades para 2024.
O que é o BPC/Loas?
O BPC/Loas é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que integra a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O benefício tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, sem exigir contribuição prévia à Previdência Social.
O BPC/Loas é diferente dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão e auxílio-doença, que dependem de tempo e valor de contribuição ao INSS. O BPC/Loas também não gera direito a 13º salário, pensão por morte ou abono anual.
Reprodução/Pixabay
Quem pode solicitar o BPC/Loas?
Para ter direito ao BPC/Loas, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência de qualquer idade;
Possuir impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que durem pelo menos dois anos) que limitem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
Ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (até R$ 353 em 2024);
Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Como solicitar o BPC/Loas?
O pedido do BPC/Loas pode ser feito de forma presencial, nas Agências da Previdência Social (APS), ou de forma on-line, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Documento de identificação com foto e número do CPF do requerente e dos membros da família;
Comprovante de residência;
Comprovante de renda dos membros da família, se houver;
Laudo médico que ateste a deficiência, se for o caso.
Após o pedido, o requerente passará por uma avaliação social realizada por um assistente social do INSS e, se for pessoa com deficiência, também por uma perícia médica. O resultado do pedido pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Confira o vídeo completo no YouTube:
Quais são as novidades para 2024?
Em 2024, o BPC/Loas terá algumas mudanças importantes, que afetam o valor, a renda e o pagamento do benefício. Veja quais são elas:
Valor: O valor do BPC/Loas será reajustado de acordo com o salário mínimo, que passará de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024, conforme aprovado pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso significa que os beneficiários do BPC/Loas receberão R$ 92 a mais por mês em 2024.
Renda: A renda familiar per capita para ter direito ao BPC/Loas também será atualizada com base no salário mínimo, passando de R$ 330 para R$ 353 em 2024. Além disso, haverá uma nova regra para deduzir os gastos da renda bruta familiar. A lei prevê que o idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência que recebe BPC/Loas ou benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo, tal renda não será considerada para fins de concessão do BPC/Loas a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família. A portaria 1.380/2021 foi alterada pela portaria 1.635/2023, esclarecendo que, caso este familiar tenha mais de um benefício, somente um desses benefícios de até um salário mínimo será deduzido da renda bruta familiar para chegar na cota de 1/4 por membro do grupo familiar.
Pagamento: O pagamento do BPC/Loas seguirá o calendário do INSS, que já foi divulgado para 2024. O calendário leva em conta o número final do benefício, sem considerar o dígito, e o valor do benefício. Os beneficiários que recebem até um salário mínimo terão o pagamento liberado entre os cinco últimos dias úteis do mês de competência e os cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Já os beneficiários que recebem acima de um salário mínimo terão o pagamento liberado nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte ao da competência. Outra novidade é a possibilidade de receber o BPC/Loas por meio do PIX, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Para isso, é preciso cadastrar uma chave PIX no banco onde recebe o benefício e informar ao INSS.
O BPC/Loas é um benefício assistencial que visa garantir um salário mínimo mensal aos idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. O BPC/Loas é importante porque:
Reconhece o direito à cidadania e à dignidade das pessoas que não podem prover o próprio sustento nem de tê-lo provido pela família;
Contribui para a redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil;
Promove a inclusão social e a participação das pessoas com deficiência na sociedade;
Fortalece a rede de proteção social e a articulação entre as políticas públicas de assistência social, saúde, educação, trabalho e direitos humanos.
Por: Bernardo