Bolsa Família 2024: como será a revisão do programa e quais os impactos para os beneficiários

O governo federal anunciou uma série de mudanças no Bolsa Família, que devem entrar em vigor a partir de janeiro de 2024

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que foi criado em 2003, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e que unificou diversos programas sociais anteriores, como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás. O programa consiste em pagar mensalmente um valor fixo às famílias que se enquadram nos critérios de renda per capita e de composição familiar, além de conceder benefícios variáveis de acordo com o número e a idade dos filhos, a gestação e a amamentação. O programa também exige o cumprimento de condicionalidades nas áreas de saúde e educação, como a frequência escolar, a vacinação e o pré-natal.

O Bolsa Família é considerado um dos principais programas de combate à pobreza e à desigualdade no Brasil e no mundo, tendo recebido diversos prêmios e reconhecimentos internacionais. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o programa contribuiu para reduzir em 15% a pobreza e em 25% a extrema pobreza no país entre 2003 e 2018, além de ter impactos positivos na saúde, na educação, na nutrição, na emancipação das mulheres e na geração de renda dos beneficiários.

No entanto, o programa também enfrenta desafios e limitações, como o baixo valor dos benefícios, a defasagem dos critérios de elegibilidade, a dificuldade de atualização cadastral, a falta de integração com outras políticas públicas, a insuficiência de recursos orçamentários, a burocracia, as fraudes e as filas de espera. Além disso, o programa foi afetado pela crise econômica e social provocada pela pandemia de Covid-19, que aumentou a demanda por assistência e a vulnerabilidade das famílias.

Diante desse cenário, o governo federal decidiu realizar uma revisão do Bolsa Família, que envolve as seguintes mudanças:

• Aumento do valor médio dos benefícios, que passará de R$ 190 para R$ 250, representando um reajuste de 31,6%. O valor mínimo será de R$ 200 e o máximo de R$ 300, dependendo da composição e da renda da família. O governo estima que o aumento beneficiará 13,5 milhões de famílias e custará R$ 18,7 bilhões a mais por ano.
• Ampliação do público-alvo, que passará de 14 milhões para 17 milhões de famílias, incluindo aquelas que estão na fila de espera e aquelas que foram excluídas do programa durante a pandemia. O governo também pretende atualizar os critérios de renda per capita, que passarão de R$ 89 para R$ 100 para a extrema pobreza e de R$ 178 para R$ 200 para a pobreza. O governo espera que a ampliação atenda a 3,5 milhões de famílias e custe R$ 7,4 bilhões a mais por ano.
• Criação de novos benefícios, que serão destinados a famílias com crianças de até 5 anos, adolescentes de 16 e 17 anos, gestantes e lactantes. O governo também planeja incentivar a participação dos beneficiários em programas de qualificação profissional, educação financeira, empreendedorismo e geração de renda. O governo calcula que os novos benefícios atingirão 4,7 milhões de famílias e custarão R$ 6,5 bilhões a mais por ano.
• Reformulação das condicionalidades, que serão simplificadas, flexibilizadas e adaptadas à realidade das famílias. O governo também pretende reforçar o acompanhamento e a orientação dos beneficiários, bem como oferecer apoio e oportunidades para aqueles que desejam sair do programa. O governo acredita que as novas condicionalidades melhorarão a efetividade e a sustentabilidade do programa, sem custos adicionais.

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As mudanças no Bolsa Família devem ter impactos significativos para os beneficiários, que terão mais recursos para suprir suas necessidades básicas, mais chances de superar a pobreza e a dependência do programa, mais acesso a serviços e direitos sociais, mais autonomia e cidadania. Além disso, as mudanças devem ter impactos positivos para a economia, que terá mais consumo, mais renda, mais emprego, mais arrecadação, mais crescimento e mais desenvolvimento.

Para evitar perder o bolsa família, os beneficiários devem seguir algumas orientações, como:

• Manter o cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico), que é a ferramenta que concentra as informações das famílias que recebem benefícios sociais. O cadastro deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na renda, na composição familiar, no endereço ou nos documentos dos membros da família. A atualização pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou pelo aplicativo do Cadastro Único.
• Cumprir as condicionalidades do programa, que são compromissos nas áreas de saúde e educação que as famílias devem assumir para continuar recebendo o benefício. As condicionalidades incluem: estar em dia com o calendário nacional de vacinação; acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos; manter a frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para adolescentes de 6 a 18 anos incompletos que não concluíram a educação básica; realizar o pré-natal e o acompanhamento da gestação e da amamentação.
• Não ultrapassar o limite de renda per capita do programa, que em 2024 é de R$ 100 para a extrema pobreza e de R$ 200 para a pobreza. A renda per capita é calculada dividindo-se a soma da renda mensal de todos os membros da família pelo número de pessoas que vivem na casa. Se a renda per capita da família aumentar e superar o limite, o benefício pode ser cancelado ou reduzido.

Seguindo essas orientações, os beneficiários podem evitar perder o bolsa família e garantir o acesso a esse importante programa de transferência de renda e de combate à pobreza e à desigualdade.