Aposentadoria híbrida: como funciona para quem trabalhou no serviço público e na iniciativa privada

Pessoas que trabalharam tanto na iniciativa pública, quanto na iniciativa privada, possuem especificidades na hora de se aposentar

Aposentadoria é uma fase da vida desejada por muitos, mas entender como funciona para quem teve experiência tanto no setor público quanto no setor privado pode ser complexo. Conhecer as regras e as formas de combinar esses períodos de contribuição é fundamental para assegurar os melhores benefícios e evitar surpresas. Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria para quem trabalhou nos dois setores, explicando as modalidades, o cálculo dos benefícios e como o segurado pode garantir um planejamento adequado.

Entendendo as diferenças entre os Regimes de Previdência

Antes de falar sobre a aposentadoria para quem trabalhou no setor público e privado, é importante entender os dois principais regimes de previdência no Brasil:

1. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Voltado para trabalhadores da iniciativa privada e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aposentadorias e pensões para esses trabalhadores seguem as regras do RGPS.
2. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Destinado a servidores públicos efetivos da União, Estados e Municípios, os quais possuem regimes de previdência específicos. Cada ente federativo pode ter regras próprias de aposentadoria para seus servidores, desde que respeitem as diretrizes constitucionais.

No passado, a legislação proibia a soma do tempo de contribuição entre RGPS e RPPS para efeitos de aposentadoria. Entretanto, com o passar dos anos e diversas reformas na previdência, foram criadas possibilidades para que o trabalhador utilize o tempo contribuído nos dois regimes.

Como funciona a aposentadoria para quem trabalhou nos dois setores

A possibilidade de combinar contribuições em regimes diferentes é conhecida como aposentadoria híbrida ou aposentadoria com tempo de serviço combinado. Nessa modalidade, o trabalhador pode somar o tempo contribuído no RGPS e no RPPS para atingir os requisitos de aposentadoria, observando algumas condições específicas.

Aposentadoria pelo RGPS

Para aqueles que optam por se aposentar pelo RGPS, ou seja, pelo INSS, a soma do tempo de contribuição em ambos os regimes pode ser usada para preencher os requisitos de tempo de contribuição ou idade mínima. Após a Reforma da Previdência de 2019, as principais modalidades de aposentadoria pelo INSS são:

1. Aposentadoria por idade: Requer 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de um tempo mínimo de contribuição, que pode ser complementado com o tempo no setor público.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição (para quem já contribuía antes da Reforma): Aqui, os segurados podem entrar nas regras de transição se já estavam no mercado antes de 2019. É possível combinar o tempo de trabalho no serviço público com o da iniciativa privada.

Regras para a aposentadoria no RPPS

Para aqueles que pretendem se aposentar pelo RPPS, as regras costumam ser mais específicas e podem variar conforme o ente federativo. Em geral, os regimes próprios têm exigências de idade mínima e tempo de contribuição, que pode variar para homens e mulheres. As regras incluem:

1. Idade mínima e tempo de contribuição: Em muitos casos, a idade mínima para servidores é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, semelhante ao RGPS, com variações em alguns estados e municípios. Os servidores devem comprovar um tempo de contribuição específico, que pode ser complementado com o tempo no setor privado.
2. Regras de transição: Para servidores que já contribuíam antes da Reforma da Previdência, há regras de transição que permitem que o trabalhador atinja os requisitos mínimos em condições mais favoráveis.

Peculiaridades do tempo contribuído

O tempo de contribuição no setor privado e no setor público é contabilizado de forma independente, mas com a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), é possível transferir esse tempo entre os regimes. Essa certidão é emitida pelo órgão responsável do RPPS e permite que o tempo de serviço seja considerado no RGPS, ou vice-versa. Para obter a CTC, o servidor deve:

• Solicitar a certidão junto ao órgão público ao qual estava vinculado.
• Garantir que o tempo informado é referente ao exercício de atividades que requerem contribuições previdenciárias.

É importante destacar que o tempo de contribuição não pode ser contado duas vezes. Uma vez emitida a CTC, esse período é excluído do regime de origem e passa a ser considerado apenas no regime de destino.

Cálculo dos benefícios: como o valor da aposentadoria é definido

Com a reforma, a média salarial para calcular o benefício leva em conta todos os salários desde julho de 1994. No caso de trabalhadores que passaram por ambos os setores, o cálculo é feito considerando os valores de contribuição de ambos os regimes, após a transferência pela CTC.

No INSS, o cálculo da aposentadoria é feito com base em 60% da média salarial, acrescido de 2% por ano que excede os 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. Já nos regimes próprios, o cálculo varia de acordo com o ente e, para servidores que ingressaram antes de 2003, pode haver integralidade e paridade — possibilidade de receber o último salário da ativa como base para a aposentadoria.

Regimes de Previdência Complementar

Servidores públicos que ingressaram após a reforma de 2013, em muitos casos, não têm direito à aposentadoria integral e estão sujeitos ao teto do RGPS. Para garantir um benefício superior, existe a Previdência Complementar, na qual servidores podem contribuir para planos de previdência, como o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), recebendo um benefício adicional. Na iniciativa privada, trabalhadores também podem optar por planos de previdência privada (PGBL ou VGBL).

Benefícios e vantagens da aposentadoria híbrida

1. Flexibilidade: A possibilidade de utilizar o tempo de contribuição de ambos os regimes amplia as chances de alcançar a aposentadoria em condições mais vantajosas.
2. Aproveitamento de contribuições: O tempo trabalhado em um regime não é perdido, mas aproveitado, desde que transferido adequadamente.
3. Benefício financeiro: Para quem trabalhou muitos anos no setor público e tem um bom salário base, a aposentadoria pelo RPPS pode ser mais vantajosa financeiramente.

Como solicitar a aposentadoria para trabalhadores dos dois setores

Para quem deseja solicitar a aposentadoria considerando o tempo de contribuição no setor público e privado, o primeiro passo é:

1. Solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
2. Escolher o regime onde será mais vantajoso solicitar a aposentadoria.
3. Se o regime escolhido for o INSS, o trabalhador deve formalizar o pedido pelo portal Meu INSS.
4. Caso o regime escolhido seja o RPPS, o processo é realizado junto ao órgão responsável.

Dicas para um planejamento de aposentadoria eficiente

Para garantir que o processo de aposentadoria híbrida ocorra da melhor forma possível, é essencial:

• Planejamento precoce: Acompanhar as contribuições nos diferentes regimes ao longo da carreira.
• Consultoria especializada: Considerar o apoio de consultores previdenciários para avaliar a melhor estratégia.
• Atualização constante: As reformas previdenciárias podem mudar as regras, tornando importante estar sempre atualizado sobre o que afeta o RGPS e RPPS.

A aposentadoria para quem trabalhou no serviço público e na iniciativa privada traz desafios, mas também muitas possibilidades. Com as novas regras e a possibilidade de combinar o tempo de contribuição nos diferentes regimes, o segurado tem uma alternativa interessante para otimizar seu benefício. Para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e evitar atrasos, é essencial planejar com antecedência e contar com o suporte especializado, assegurando um processo tranquilo e o melhor benefício possível.