Pente fino do INSS pode reaver até R$ 3 bilhões de irregularidades

Data: 14/09/2023
Por: Estela

Aposentados entre junho e dezembro de 2021 devem ficar atentos para não perder o benefício

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou pagamentos no valor de R$ 2,9 bilhões que foram direcionados para contas que supostamente apresentavam irregularidades relacionadas a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, durante o período de junho a dezembro de 2021, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O ministro-relator do TCU, Aroldo Cedraz, informou que o órgão analisou um total de 36 milhões de registros do INSS, resultando em pagamentos que somaram R$ 127 bilhões. Dentre esses registros, foram identificados 7,8 milhões de cadastros com problemas. Ele destacou que “5 milhões desses cadastros já haviam sido apontados em exercícios anteriores, porém não foram devidamente corrigidos pelos responsáveis”.

Como medida, Aroldo Cedraz estabeleceu um prazo de um ano para que o INSS investigue e resolva as suspeitas de inconsistências e irregularidades. Além disso, o relatório foi encaminhado à Receita Federal para que sejam realizados possíveis procedimentos de apuração em relação a esses casos.

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Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma análise minuciosa e identificou que cerca de 7 milhões de benefícios estão irregulares. Isso representa um montante significativo de quase 3 bilhões de reais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre junho e dezembro de 2021.

Essa informação é alarmante e merece sua atenção, pois pode impactar diretamente aqueles que dependem desses benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A situação é grave, já que parte desses problemas já havia sido apontada em exercícios anteriores, mas não foram devidamente corrigidos pelos responsáveis.

O TCU não deixou passar em branco e estabeleceu um prazo de um ano para que o INSS investigue e corrija essas irregularidades e inconsistências. Isso significa que todo o ano de 2023 será marcado por uma revisão minuciosa dos benefícios concedidos pelo INSS, o que pode gerar preocupação para aqueles que dependem desses pagamentos.

É importante mencionar que o impacto financeiro estimado dessas falhas e irregularidades é de aproximadamente 2,9 bilhões de reais por ano. Esse é um valor expressivo e que poderia ser utilizado de forma mais eficaz em outras áreas, como saúde e educação.

Além disso, o TCU encaminhou o arquivo com os benefícios identificados com problemas cadastrais e possíveis fraudes para a Receita Federal. Isso significa que as autoridades fiscais também estarão de olho nessa situação, o que pode gerar consequências sérias para quem estiver envolvido em irregularidades.

O que é importante destacar é que essa situação pode impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros que recebem benefícios do INSS. Portanto, é fundamental ficar atento e verificar se o seu benefício está entre aqueles que estão sendo investigados. Uma maneira de fazer isso é conferindo o extrato do seu benefício no site do Meu INSS, onde você pode identificar qualquer pagamento indevido ou irregularidade.

É a partir desse fato que vem a importância de verificar seus benefícios previdenciários e acompanhar de perto qualquer movimentação em suas contas. A transparência e a responsabilidade são fundamentais nesse processo.

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O governo anunciou a realização de uma ampla revisão nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), levando os cidadãos brasileiros a expressar preocupações em relação à possível suspensão de centenas de benefícios. Problemas nas operações do Instituto Nacional do Seguro Social vêm sendo apontados há algum tempo, culminando nesse ponto crítico.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, recentemente confirmou que o INSS passará por uma avaliação detalhada em um futuro próximo. Essa medida é aguardada há algum tempo, e a grande preocupação entre os brasileiros está relacionada à potencial suspensão de seus benefícios.

O INSS tem sido alvo de denúncias de fraudes há algum tempo. Apenas entre janeiro e agosto de 2022, cerca de 22 mil benefícios foram reativados de forma indevida. Essa informação foi inicialmente revelada com exclusividade pela Globonews em abril deste ano.

Essa prática criminosa gerou um prejuízo estimado em R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Os criminosos conseguiam retomar benefícios que haviam sido suspensos por diversos motivos.

Atualmente, a ministra afirma que uma análise mais criteriosa será realizada na lista de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida foi tomada devido ao aumento significativo, e acima da média, no número de concessões de benefícios nos últimos anos.

De acordo com informações preliminares do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo menos 10% dos benefícios apresentam indícios de fraudes. Se essa atividade criminosa for confirmada, seu custo estimado pode variar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões para os cofres públicos.

Essa informação foi corroborada pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, durante uma entrevista ao Valor. Ele destacou a necessidade de uma análise mais detalhada nos gastos previdenciários, que representam uma parte significativa do orçamento público, de forma semelhante ao que foi feito com o programa Bolsa Família, resultando em economias da ordem de R$ 7 bilhões.

A ação do Governo Federal é crucial, pois a projeção é que os benefícios previdenciários, da maneira como estão sendo concedidos atualmente, custarão aos cofres públicos cerca de R$ 913,94 bilhões em 2024.

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Entenda o Pente Fino

O “pente fino” no INSS refere-se a um processo de revisão minuciosa e rigorosa dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Essa revisão é realizada com o objetivo de identificar possíveis irregularidades, fraudes ou pagamentos indevidos nos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, entre outros.

Durante o processo de “pente fino”, são analisados detalhadamente os registros e documentos dos beneficiários para verificar se eles ainda preenchem os requisitos necessários para continuar recebendo os benefícios. Isso pode incluir a avaliação das condições de saúde, da situação financeira e de outros critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.

O “pente fino” é uma medida adotada pelas autoridades para combater fraudes e irregularidades nos pagamentos do INSS, garantindo que apenas aqueles que realmente têm direito aos benefícios continuem recebendo-os. Embora seja uma ação importante para evitar desperdícios de recursos públicos, também gera preocupações entre os beneficiários, uma vez que pode resultar na suspensão ou no cancelamento de benefícios, caso sejam identificadas irregularidades.

É importante destacar que o “pente fino” é conduzido periodicamente pelo INSS e pelo governo federal como parte das medidas de controle e fiscalização dos benefícios previdenciários. Portanto, os beneficiários devem estar atentos à documentação e aos requisitos para evitar problemas durante essas revisões.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos benefícios previdenciários e assistenciais aos trabalhadores e seus dependentes. Abaixo, listo os principais benefícios cobertos pelo INSS:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição.
  • Aposentadoria por idade.
  • Aposentadoria por invalidez.
  • Aposentadoria especial (para atividades de risco).
  • Pensão por morte (para dependentes de segurados falecidos).
  • Pensão por morte do trabalhador rural.
  • Auxílio-doença (para segurados temporariamente incapacitados).
  • Auxílio-acidente (para quem sofreu acidente e teve sequelas).
  • Auxílio-reclusão (para dependentes de segurados presos em regime fechado).
  • Salário-maternidade (para seguradas gestantes ou adotantes).
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
  • Serviço de reabilitação para segurados que necessitem retornar ao mercado de trabalho após incapacidade.
  • O INSS também paga o 13º salário para aposentados, pensionistas e outros segurados que tenham direito a benefícios previdenciários.
  • Salário-família para segurados de baixa renda com dependentes menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade.

É importante lembrar que cada benefício possui critérios específicos de elegibilidade, como tempo de contribuição, idade, carência, entre outros. Os benefícios previdenciários são concedidos aos segurados que contribuem regularmente para o sistema previdenciário, enquanto os benefícios assistenciais são voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Os requerimentos para esses benefícios podem ser feitos nas agências do INSS ou de forma online, por meio do site ou aplicativo Meu INSS. É fundamental que os segurados conheçam seus direitos e estejam cientes dos requisitos necessários para a solicitação de cada benefício.

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As redes de contato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluem diferentes canais de atendimento para que os segurados possam obter informações, fazer consultas e realizar solicitações relacionadas aos benefícios previdenciários. Aqui estão os principais meios de contato do INSS:

O número 135 é a central de atendimento do INSS, onde você pode obter informações, agendar atendimentos presenciais, tirar dúvidas sobre benefícios e realizar consultas diversas. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

O portal “Meu INSS” é uma plataforma online onde os segurados podem acessar serviços e informações relacionadas aos seus benefícios. É possível realizar agendamentos, solicitar benefícios, consultar o extrato previdenciário, entre outras funcionalidades.

O aplicativo móvel “Meu INSS” está disponível para smartphones e oferece funcionalidades semelhantes às do portal. Você pode acessar sua conta, fazer agendamentos, consultar o extrato previdenciário e muito mais diretamente pelo aplicativo.

O INSS possui agências de atendimento presencial em todo o Brasil. Você pode localizar a agência mais próxima de você no site oficial do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS. É recomendável agendar um horário de atendimento antes de ir à agência para evitar filas e agilizar o atendimento.

Além do Meu INSS, o INSS disponibiliza um atendimento digital por meio do site oficial inss.gov.br) e das redes sociais, onde você pode encontrar informações e tirar dúvidas. A Ouvidoria é responsável por receber reclamações, sugestões e elogios dos segurados em relação aos serviços prestados pelo INSS. Você pode entrar em contato com a Ouvidoria por meio do site ou ligar para o telefone 135.

Lembrando que é importante estar preparado com documentos e informações pessoais quando entrar em contato com o INSS, pois isso facilitará o atendimento e a resolução de suas solicitações. Além disso, o INSS tem se esforçado para aumentar os serviços online, o que pode tornar mais ágil o acesso a informações e a realização de algumas solicitações sem a necessidade de ir pessoalmente a uma agência.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental no Brasil, sendo uma instituição de extrema importância por diversas razões:

Proteção Social: O INSS é responsável por fornecer segurança financeira aos cidadãos brasileiros em situações de incapacidade, doença, aposentadoria, desemprego involuntário, gravidez e outros eventos que podem afetar sua capacidade de trabalhar e gerar renda. Essa proteção social é crucial para garantir uma rede de segurança para os mais vulneráveis e para todos os trabalhadores e suas famílias.

Redução da Desigualdade: O INSS desempenha um papel importante na redução da desigualdade econômica no Brasil, uma vez que fornece benefícios a pessoas de diferentes níveis de renda. Os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, ajudam a manter um padrão mínimo de vida para idosos e famílias em todo o país.

Estímulo à Economia: Os pagamentos do INSS também têm um impacto positivo na economia. Os beneficiários do INSS gastam seu dinheiro em bens e serviços, o que estimula a atividade econômica local e nacional.

Previdência Social: O INSS é responsável por administrar o sistema de previdência social do Brasil. Isso significa que o instituto coleta contribuições dos trabalhadores e empregadores e, posteriormente, fornece benefícios aos segurados elegíveis. Esse sistema contributivo ajuda a manter um equilíbrio entre as gerações, garantindo que os trabalhadores ativos contribuam para o sustento dos aposentados.

Promoção do Bem-Estar Social: Ao fornecer benefícios previdenciários, de saúde e assistência social, o INSS contribui para o bem-estar social dos brasileiros. Isso inclui a concessão de benefícios para pessoas com deficiência, crianças em situação de vulnerabilidade e famílias de baixa renda.

Segurança Jurídica: O INSS estabelece diretrizes e regras para a concessão de benefícios, proporcionando segurança jurídica para os segurados. Isso significa que as pessoas podem contar com normas claras para acessar seus direitos previdenciários.

Aposentadoria Digna: A aposentadoria é uma das principais áreas de atuação do INSS. Garantir que os idosos tenham acesso a uma aposentadoria digna é essencial para permitir que eles desfrutem de uma qualidade de vida adequada na terceira idade.

Promoção da Cidadania: O INSS não apenas fornece benefícios financeiros, mas também promove a cidadania ao garantir que os brasileiros tenham acesso a serviços e informações relacionados à previdência social. Isso inclui a oferta de canais de atendimento para tirar dúvidas e solicitar benefícios.

Em resumo, o INSS desempenha um papel crucial na proteção social, na redução da desigualdade, no estímulo à economia, na promoção do bem-estar social e na garantia de uma aposentadoria digna para os brasileiros. Sua presença é fundamental para o funcionamento da sociedade brasileira e para o cuidado com seus cidadãos em momentos de necessidade.

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