Saiba se você tem direito a aumento de 5% da aposentadoria

Conheça o novo aumento da aposentadoria e saiba se você tem direito de recebe-lo

De acordo com informações da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1468/23. Esse projeto tem como objetivo introduzir um adicional de aposentadoria destinado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse adicional será financiado através do Orçamento da União e será incluído nos benefícios previdenciários.

A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que atua como relatora, recomendou a aprovação do texto, que traz modificações na Lei de Benefícios da Previdência Social. A relatora propôs uma emenda para estipular que o valor total acumulado pelos segurados não poderá ultrapassar o limite estabelecido pelo RGPS, que atualmente corresponde a R$ 7.507,49.

Ela ressaltou que essa alteração atende às necessidades das famílias dos beneficiários da Previdência Social, especialmente aqueles que contribuíram ao longo de suas carreiras com valores acima do piso de um salário mínimo.

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De acordo com a proposta, o adicional de aposentadoria será concedido a cada período de cinco anos após a aposentadoria do segurado. Esse acréscimo representará um aumento de 5% na renda mensal do beneficiário, tendo como base o mês anterior ao cumprimento dos requisitos. Além disso, o pensionista também terá direito a esse adicional, podendo acumular o tempo de contribuição do instituidor.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta, ressaltou que a Constituição garante o reajuste das aposentadorias para preservar o seu valor real de maneira constante. No entanto, ao longo dos anos recentes, essa determinação não tem sido respeitada como deveria.

O projeto seguirá um processo de tramitação conclusivo, passando pelas comissões de Finanças e Tributação, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise e consideração.

Para saber mais…

No mês de agosto de 2023, diversas novidades estão surgindo para os aposentados e pensionistas que fazem parte do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Se você é aposentado, pensionista, ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é hora de prestar atenção nas mudanças que estão acontecendo em relação à sua folha de pagamento e aos possíveis acréscimos em sua renda.

Já deu uma olhada na sua folha de pagamento? A Dataprev, responsável pelo processamento das informações previdenciárias, realizou importantes atualizações em seus sistemas, o que resultou em uma redução significativa no tempo de processamento das folhas de pagamento. Antes, esse processo demorava cerca de 96 horas, mas agora foi reduzido pela metade, levando apenas 48 horas.

Isso significa que você terá acesso às informações sobre seu benefício muito mais rápido e eficientemente. E a melhor parte é que essa agilidade se reflete também na liberação de empréstimos consignados, beneficiando os aposentados e pensionistas que precisam dessa modalidade de crédito.

Aliás, se você está considerando fazer um empréstimo consignado, vale a pena conferir a parceria com a “Meu Tudo”. Eles oferecem as melhores taxas do mercado e ainda possibilitam a redução das parcelas, aliviando o peso do pagamento mensal em seu bolso. Através da portabilidade, você pode transferir seu empréstimo de um banco com taxas elevadas para a “Meu Tudo”, garantindo uma economia considerável.

Além disso, se você tem descontos mensais, como a RMC, a “Alega Assim” está aí para ajudar a eliminar esses descontos indesejados em seu benefício. E se houver valores descontados indevidamente, é possível recuperar até o dobro do que foi retido.

Agora, vamos falar sobre uma novidade que está chamando a atenção: o adicional de 5% na aposentadoria. Se você já é aposentado ou pensionista, fique atento! A cada cinco anos de aposentadoria ou pensão por morte, você terá um adicional de 5% em sua renda. Isso significa um aumento significativo na sua aposentadoria ou pensão, ajudando a manter seu poder de compra ao longo dos anos.

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Essa medida foi instituída pela comissão de previdência e assistência social e visa valorizar ainda mais os segurados do regime Geral de Previdência Social (RGPS). A ideia é proporcionar um acréscimo na renda dos aposentados e pensionistas a cada período de cinco anos de contribuição. Vale ressaltar que esse adicional não pode ultrapassar o teto estabelecido para o benefício, que atualmente é equivalente a 7.507 reais.

Essa proposta visa beneficiar especialmente aqueles que contribuíram ao longo de sua vida laboral, reconhecendo e valorizando a dedicação e o esforço desses cidadãos. E é importante ressaltar que essa medida está sendo analisada e debatida pelas instâncias legislativas, visando o melhor interesse dos beneficiários do INSS.

Em relação ao tão esperado décimo quarto salário para aposentados e pensionistas, é importante ter em mente que, até o momento, não há uma decisão final sobre sua aprovação. Embora algumas instituições financeiras estejam oferecendo a antecipação desse valor através de empréstimos consignados, é fundamental estar ciente de que essa proposta ainda está em discussão nos âmbitos governamentais. Portanto, é recomendável acompanhar de perto as atualizações sobre esse assunto para saber se essa medida será ou não efetivada.

Lembre-se sempre de buscar informações atualizadas e confiáveis sobre as mudanças que envolvem sua aposentadoria, pensão ou benefícios do INSS. Mantenha-se informado para tomar decisões conscientes e aproveitar ao máximo os benefícios que são destinados a você.

Dataprev

A Dataprev, abreviação de Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, é uma empresa pública federal brasileira que atua na área de tecnologia da informação e processamento de dados no âmbito da Previdência Social. Fundada em 1974, a Dataprev é responsável por processar as informações previdenciárias e fornecer suporte tecnológico para diversos serviços relacionados à Previdência Social no Brasil.

As principais atividades da Dataprev incluem o processamento das folhas de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o processamento de requerimentos de aposentadorias e pensões, a gestão de informações previdenciárias, a manutenção de sistemas e plataformas de atendimento ao público, entre outras responsabilidades tecnológicas e de processamento de dados.

A empresa desempenha um papel fundamental na administração dos benefícios previdenciários, garantindo a precisão e a eficiência no processamento dos pagamentos e na gestão das informações dos segurados. Além disso, a Dataprev também contribui para a modernização e aprimoramento dos serviços relacionados à Previdência Social, buscando oferecer uma melhor experiência para os beneficiários e cidadãos em geral.

A importância da Dataprev é evidenciada pelo seu papel estratégico na operação da Previdência Social, garantindo o correto funcionamento dos sistemas de processamento de dados e a entrega adequada dos benefícios aos cidadãos brasileiros.

Benefícios do INSS pouco conhecidos

Além dos benefícios mais comuns e amplamente conhecidos oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte, existem diversos outros benefícios que podem ser menos conhecidos, mas que podem ser igualmente importantes para determinadas situações. Vamos explorar alguns desses benefícios menos divulgados:

1. Auxílio-Reclusão: Esse benefício é destinado aos dependentes de segurados do INSS que estão presos em regime fechado ou semiaberto e que não estejam recebendo salário de empresa ou do próprio INSS. Ele visa amparar a família do segurado enquanto ele está detido.
2. Salário-Maternidade para Adoção: Muitas pessoas desconhecem que o salário-maternidade também pode ser concedido a segurados e seguradas que adotam uma criança. O benefício visa dar suporte financeiro durante o período em que o segurado ou segurada estiver afastado do trabalho para cuidar do novo membro da família.
3. Aposentadoria do Professor: Professores têm direito a regras diferenciadas para aposentadoria. O tempo de contribuição necessário para aposentadoria é menor para os docentes que trabalham na educação infantil, no ensino fundamental ou médio.
4. Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Pessoa com Deficiência: Pessoas com deficiência também têm regras específicas para aposentadoria por tempo de contribuição. A quantidade de tempo necessária para aposentar-se pode ser menor do que para segurados sem deficiência.
5. Aposentadoria Especial: Destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos ou agentes físicos, a aposentadoria especial permite que o segurado se aposente com menos tempo de contribuição.
6. Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (BPC): O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Esse benefício visa garantir um amparo financeiro àqueles em situação de vulnerabilidade.
7. Salário-Família: Um benefício destinado aos segurados que possuam filhos ou equiparados menores de 14 anos. O valor varia de acordo com a faixa salarial do segurado.
8. Auxílio-Acidente: Esse benefício é concedido aos segurados que tenham sofrido um acidente que resultou em sequelas que reduzam sua capacidade para o trabalho, mas que ainda possam exercer alguma atividade laboral.
9. Pensão Especial para Hanseníase: Para pessoas que foram acometidas pela hanseníase (antiga lepra) em colônias ou hospitais até 31/12/1986, existe a possibilidade de receber uma pensão especial.
10. Reabilitação Profissional: Esse benefício visa auxiliar segurados que sofreram acidentes ou doenças que os impedem de exercer sua atividade profissional habitual. O INSS oferece serviços de reabilitação e treinamento para que esses segurados possam retornar ao mercado de trabalho.

É importante destacar que cada benefício possui regras específicas, e a elegibilidade para receber esses benefícios pode variar conforme a situação individual de cada segurado. Em casos de dúvidas ou para saber mais detalhes, é recomendável buscar informações diretamente junto ao INSS ou a profissionais especializados em previdência social.

Para entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), você pode utilizar diferentes canais, incluindo atendimento presencial, telefone, internet e aplicativo. Abaixo, listo algumas opções para que você possa escolher a que melhor se adequa às suas necessidades:

Agendamento de Atendimento Presencial:

O INSS disponibiliza o agendamento de atendimento presencial por meio do site oficial ou pelo aplicativo “Meu INSS”. Basta escolher a unidade de atendimento mais conveniente e agendar o horário para ser atendido.

1. Telefone 135: O número 135 é a central de atendimento do INSS. Você pode ligar para esse número para esclarecer dúvidas, obter informações sobre benefícios, agendar atendimentos presenciais, entre outras questões.
2. Site Oficial do INSS: O site oficial do INSS  oferece uma variedade de serviços online, como solicitação de benefícios, emissão de extratos, consulta de situação de requerimentos, entre outros.
3. Aplicativo “Meu INSS”: O aplicativo “Meu INSS” está disponível para smartphones (Android e iOS) e oferece diversas funcionalidades, como agendamento de atendimento, consulta de benefícios, emissão de extratos, simulação de aposentadorias, entre outros.
4. Redes Sociais e Ouvidoria: O INSS também possui perfis em redes sociais, como Facebook e Twitter, onde você pode obter informações e tirar dúvidas. Além disso, a ouvidoria do INSS também está disponível para receber reclamações, sugestões e elogios.
5. Atendimento Presencial nas Agências do INSS: Caso prefira um atendimento presencial, você pode se dirigir a uma agência do INSS mais próxima. Recomenda-se fazer o agendamento prévio pelo site ou aplicativo para evitar filas e agilizar o atendimento.

Lembrando que, dependendo do tipo de serviço ou informação que você busca, pode ser mais conveniente utilizar os canais digitais, como o site e o aplicativo, para evitar deslocamentos e agilizar o atendimento. No entanto, em alguns casos, o atendimento presencial pode ser necessário, especialmente para situações que exijam a apresentação de documentos físicos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental na vida dos trabalhadores, garantindo a segurança social e proporcionando uma série de benefícios e proteções. Sua importância se estende por várias áreas da vida profissional e pessoal dos trabalhadores.

Em resumo, o INSS é uma instituição essencial para a segurança social dos trabalhadores, oferecendo benefícios e proteções que impactam diretamente suas vidas, bem-estar e tranquilidade financeira ao longo de suas jornadas profissionais e após a aposentadoria.

Os direitos dos trabalhadores desempenham um papel fundamental na sociedade, promovendo a justiça, a equidade e o bem-estar tanto dos indivíduos quanto da coletividade. A importância desses direitos é evidente em diversos aspectos da vida profissional e pessoal, impactando diretamente a qualidade de vida, a dignidade e a harmonia nas relações de trabalho.

Em resumo, os direitos dos trabalhadores são essenciais para criar um ambiente de trabalho justo, equitativo e saudável, onde os indivíduos possam desenvolver suas atividades profissionais com dignidade, segurança e tranquilidade. Além disso, esses direitos contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo a valorização do trabalho humano e o respeito mútuo entre empregadores e empregados.

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