Revisão do INSS: como garantir um benefício justo e corrigir erros na aposentadoria

Descubra como a revisão do INSS pode corrigir erros e garantir que você receba o valor justo da sua aposentadoria ou benefício

Quando um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se aposenta ou recebe um benefício previdenciário, espera que os valores sejam calculados corretamente. No entanto, erros podem ocorrer, seja por falhas no cálculo, omissão de informações ou mudanças na legislação. Nessas situações, entra em cena a revisão do INSS, um recurso que pode corrigir equívocos e aumentar o valor do benefício.

Neste artigo, vamos explorar os principais tipos de revisão do INSS, quem pode solicitá-las e como garantir seus direitos.

O que é uma revisão do INSS?

A revisão do INSS é um pedido formal para que o instituto reanalise um benefício já concedido, com o objetivo de corrigir possíveis erros no valor pago ao segurado. Essas revisões podem ser solicitadas tanto por aposentados quanto por pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.

A solicitação pode ser feita diretamente no Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento.

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Principais tipos de revisão do INSS

Existem diversas modalidades de revisão, cada uma baseada em situações específicas. Conhecer as possibilidades pode fazer toda a diferença para garantir um benefício justo.

1. Revisão do tempo de contribuição

Muitos segurados têm direito a um benefício maior, mas acabam prejudicados por erros no cálculo do tempo de contribuição. Isso pode acontecer quando:

• Períodos trabalhados não são considerados pelo INSS.
• Tempo especial (insalubre ou periculoso) não foi convertido corretamente.
• Tempo de serviço militar ou rural não foi computado.

Caso algum desses problemas tenha ocorrido, é possível solicitar a correção e recalcular o benefício.

2. Revisão da atividade especial

Segurados que trabalharam em condições insalubres ou perigosas podem ter direito à conversão do tempo especial em comum. Isso significa que cada ano trabalhado em ambiente nocivo pode valer mais tempo na contagem total da aposentadoria, aumentando o valor final do benefício.

Para conseguir essa revisão, é necessário apresentar documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos.

3. Revisão por erro de cálculo

Nem sempre o INSS realiza os cálculos corretamente. Falhas podem ocorrer na aplicação de fórmulas, nos coeficientes de conversão ou na inclusão de salários no cálculo da média salarial. A revisão pode corrigir esses erros e aumentar o benefício.

4. Revisão por ação trabalhista

Quando um trabalhador ganha uma ação na Justiça do Trabalho e tem reconhecidos vínculos empregatícios ou salários não pagos corretamente, pode solicitar a inclusão dessas informações no cálculo da aposentadoria. Isso pode resultar em um benefício mais vantajoso.

5. Revisão das atividades concomitantes

Antes da Reforma da Previdência, quem exercia mais de uma atividade ao mesmo tempo podia ter o cálculo do benefício prejudicado, pois o INSS não somava integralmente os salários. Agora, é possível solicitar a revisão para considerar todos os valores recebidos e recalcular o benefício.

6. Revisão do teto previdenciário

Essa revisão é para quem teve o benefício limitado ao teto previdenciário vigente na época da concessão. Em 1998 e 2003, os tetos do INSS foram reajustados, e muitos segurados podem ter direito a um aumento retroativo.

7. Revisão do “Buraco Negro” e “Buraco Verde”

• Buraco Negro: Para quem se aposentou entre 1988 e 1991 e teve o benefício calculado com base em regras antigas, menos vantajosas.
• Buraco Verde: Refere-se a benefícios concedidos entre 1991 e 1993, que também podem ter sido impactados por mudanças legislativas.

8. Revisão da Vida Toda

Essa revisão permite incluir todas as contribuições do segurado no cálculo da aposentadoria, e não apenas aquelas feitas após julho de 1994. É especialmente benéfica para quem tinha altos salários antes desse período.

A Revisão da Vida Toda tem sido objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), e é essencial acompanhar os desdobramentos para saber quem pode se beneficiar.

9. Revisão do Artigo 29

A Revisão do Artigo 29 diz respeito a um erro no cálculo dos benefícios entre 2002 e 2009. O INSS aplicou um percentual incorreto ao calcular o valor da média salarial, resultando em benefícios menores do que deveriam ser. A revisão foi reconhecida judicialmente e os segurados afetados têm direito à correção do valor.

Os pagamentos dessa revisão foram feitos de forma escalonada, com previsão de quitação total até 2022. No entanto, quem não recebeu pode verificar sua situação e solicitar a revisão.

Como solicitar a revisão do INSS? Passo a passo

Se você identificou que pode ter direito a uma revisão, siga este passo a passo para garantir seus direitos:

1. Reúna a documentação necessária:
   • Carteira de trabalho
   • Holerites e contracheques
   • PPP (para revisão de atividade especial)
   • Decisão judicial (para revisão por ação trabalhista)
   • Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
2. Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo e faça login com sua conta Gov.br.
3. Solicite a revisão:
   • No menu, clique em “Agendamentos/Solicitações” e selecione a opção “Revisão de Benefício”.
   • Escolha o tipo de revisão desejado e anexe os documentos comprobatórios.
4. Acompanhe o pedido:
   • O INSS tem um prazo para análise, e o status pode ser verificado pelo Meu INSS ou telefone 135.
5. Se necessário, entre com recurso ou ação judicial caso o pedido seja negado.

Vale a pena entrar na justiça?

Se o INSS negar a revisão, é possível ingressar com uma ação judicial. Muitos casos são ganhos na Justiça, garantindo valores atrasados e um benefício maior.

De acordo com estatísticas do Judiciário, boa parte das ações previdenciárias têm decisão favorável ao segurado. No entanto, é essencial contar com um advogado especializado em direito previdenciário para analisar a viabilidade do pedido e evitar custos desnecessários.

A revisão do INSS pode ser um direito valioso para garantir um benefício justo. Compreender as opções disponíveis e buscar orientação especializada são passos fundamentais para corrigir erros e aumentar o valor recebido.

Se você suspeita que pode ter sido prejudicado, não hesite em buscar seus direitos! Consulte um advogado previdenciário e verifique suas chances de conseguir um benefício maior.