Novas regras para se aposentar em 2025 já estão em vigor

As mudanças nas regras para aposentadoria, introduzidas pela Reforma da Previdência, já estão em aplicação. Apenas quem completou 28 anos e 1 dia de contribuição antes de novembro de 2019 está isento das alterações nas regras de pedágio de 50% e 100%

Conforme o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as idades mínimas atuais para aposentadoria são:

• Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição;
• Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Essas regras aplicam-se aos trabalhadores que ingressaram no mercado a partir da promulgação da Emenda Constitucional 103 (EC 103), em novembro de 2019.

Transição para as novas exigências

Para aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma, foram estabelecidas cinco regras de transição, que buscam suavizar a adaptação às novas normas. Essas regras continuarão a mudar progressivamente até 2031, quando a idade mínima será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Desde 2023, as novas exigências estão em vigor. A idade mínima para homens permanece em 65 anos, mas o tempo de contribuição aumentou de 15 para 20 anos.

Impacto das regras no benefício

As normas de transição influenciam tanto o período para concessão do benefício quanto o valor da aposentadoria. Para escolher a modalidade mais vantajosa, o contribuinte pode utilizar a ferramenta “Simular Aposentadoria” no site ou aplicativo Meu INSS.

Regras de transição sem alteração

As regras de pedágio de 50% e 100% não sofrerão mudanças para quem já tinha completado 28 anos e 1 dia de contribuição até novembro de 2019:

• Pedágio de 50%: Não exige idade mínima.
• Pedágio de 100%: Exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Regras de transição para aposentadoria

1. Regra de pontos
   • Descrição: Soma da idade com o tempo de contribuição. A pontuação é aumentada em um ponto a cada ano até atingir 100 pontos para mulheres e 105 para homens.
   • Requisitos em 2025:
     • Mulheres: 92 pontos, com 30 anos de contribuição.
     • Homens: 102 pontos, com 35 anos de contribuição.
2. Idade mínima + tempo de contribuição
   • Descrição: Exige idade e tempo de contribuição mínimos, com a idade aumentando 6 meses a cada ano até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
   • Requisitos em 2025:
     • Mulheres: 59 anos, com 30 anos de contribuição.
     • Homens: 64 anos, com 35 anos de contribuição.
3. Idade mínima progressiva
   • Descrição: Exige 15 anos de contribuição e idade mínima de 62 anos para mulheres (progressivo desde 2023) e 65 anos para homens.
4. Pedágio de 50%
   • Descrição: Exige o tempo de contribuição restante em novembro de 2019 acrescido de 50%.
   • Requisitos:
     • Mulheres: 30 anos de contribuição.
     • Homens: 35 anos de contribuição.
5. Pedágio de 100%
   • Descrição: Requer idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além de contribuir o dobro do tempo restante em 2019 para completar os 30 ou 35 anos de contribuição.

Como conferir o tempo restante para aposentadoria

Os segurados podem verificar quanto tempo falta para se aposentar através do site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples:

1. Acesso pelo computador:
   • Acesse meu.inss.gov.br e faça login com CPF e senha.
   • Clique em “Serviços” e selecione “Simular Aposentadoria”.
   • Verifique idade, sexo e tempo de contribuição apresentados.
2. Acesso pelo celular:
   • Baixe o aplicativo Meu INSS (Android ou iOS).
   • Faça login com CPF e senha.
   • No menu lateral, escolha “Simular Aposentadoria”.
   • Consulte as informações exibidas.

Atenção ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

O CNIS é o principal documento para comprovar vínculos empregatícios, contribuições e períodos de afastamento. Informações incorretas nesse cadastro podem impactar o cálculo da aposentadoria. É essencial revisá-lo regularmente para garantir que todos os períodos estejam corretamente registrados.

A simulação de aposentadoria no Meu INSS é apenas uma estimativa, e a concessão do benefício pode exigir a apresentação de documentos adicionais que comprovem os períodos de trabalho e contribuição.