O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a entidade responsável pela concessão de diversos benefícios previdenciários e assistenciais aos trabalhadores brasileiros. Embora milhões de segurados sejam atendidos anualmente, muitos pedidos são negados. Para quem depende desses benefícios, uma negativa pode trazer sérias consequências financeiras e emocionais. Neste texto, vamos explorar as razões mais comuns para o INSS negar solicitações de benefícios e oferecer dicas sobre como evitar esse tipo de problema.
A qualidade de segurado é uma das condições essenciais para a concessão de muitos benefícios previdenciários. Isso significa que o trabalhador precisa estar contribuindo ou dentro do período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém o direito ao benefício, mesmo sem realizar novas contribuições. A perda dessa qualidade pode ocorrer por diversas razões, como o não pagamento das contribuições mensais ao INSS por um período prolongado.
Por exemplo, trabalhadores autônomos e profissionais liberais que não pagam as contribuições regularmente podem perder a qualidade de segurado, o que inviabiliza a concessão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença ou salário-maternidade.
Outro motivo comum para a recusa de benefícios é o tempo de contribuição insuficiente. Cada benefício exige um período mínimo de carência, ou seja, um número mínimo de contribuições para que o segurado tenha direito a receber. Aposentadorias, por exemplo, geralmente exigem um mínimo de 15 anos de contribuição, enquanto o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez têm um período de carência de 12 meses.
Caso o trabalhador não cumpra esses prazos, o benefício pode ser negado. É importante lembrar que, para quem está contribuindo como segurado facultativo (como donas de casa), as regras também se aplicam.
A falta ou a inconsistência na documentação é outro fator que pode levar à negativa de um benefício. O INSS exige uma série de documentos para comprovar a situação do segurado, como a Carteira de Trabalho, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e atestados médicos em caso de auxílio-doença.
Se houver divergências entre os documentos ou se algum comprovante estiver faltando, o INSS pode negar o benefício. Isso é particularmente comum no caso de trabalhadores que não formalizaram seus vínculos empregatícios, como aqueles que trabalharam sem carteira assinada ou que não regularizaram suas contribuições como autônomos.
No caso dos benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, o atestamento médico é fundamental. O segurado precisa passar por uma perícia médica do INSS, onde um perito avaliará sua condição de saúde e decidirá se há realmente incapacidade para o trabalho. Muitas vezes, o pedido é negado porque o perito não reconhece a gravidade da doença ou lesão relatada.
Casos de atestados mal elaborados, diagnósticos incompletos ou a falta de exames complementares podem contribuir para uma avaliação negativa. Isso pode ocorrer mesmo quando o trabalhador está efetivamente incapacitado.
Para ter direito a um benefício previdenciário, o segurado precisa estar com suas contribuições ao INSS em dia. Caso o trabalhador tenha contribuições irregulares — como valores incorretos ou períodos não recolhidos —, o INSS pode negar o benefício até que a situação seja regularizada. Autônomos e segurados facultativos, que realizam suas próprias contribuições, são os mais suscetíveis a esse tipo de problema.
Nesses casos, o trabalhador pode retificar ou complementar as contribuições, mas isso pode atrasar o processo de concessão do benefício.
O CNIS é o sistema que armazena todas as informações relacionadas às contribuições e ao histórico de trabalho do segurado. Qualquer erro ou falta de registro nesse banco de dados pode impactar diretamente a análise de um pedido de benefício.
Por exemplo, se o vínculo empregatício de um segurado não for corretamente registrado no CNIS, o INSS pode entender que ele não cumpriu o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria. Por isso, é importante que o trabalhador acompanhe seus dados regularmente pelo Meu INSS e solicite a correção de eventuais erros.
No caso de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a negativa geralmente ocorre pela falta de comprovação de renda ou de dependência. O BPC é concedido a idosos e pessoas com deficiência que comprovem que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo. Muitos pedidos são negados porque o INSS entende que a documentação apresentada não comprova a situação de vulnerabilidade.
Embora muitos pedidos sejam negados, existem formas de reduzir o risco de uma negativa:
É essencial que o segurado mantenha suas contribuições ao INSS em dia, seja como empregado, autônomo ou facultativo. Verificar periodicamente o CNIS e corrigir eventuais inconsistências também é uma medida preventiva importante.
Antes de solicitar um benefício, certifique-se de que todos os documentos exigidos pelo INSS estão atualizados e corretos. Isso inclui certidões de nascimento, casamento, laudos médicos e comprovantes de tempo de contribuição. Se possível, consulte um advogado previdenciário para garantir que tudo está conforme as exigências.
No caso de benefícios por incapacidade, procure médicos especialistas que possam fornecer atestados detalhados, com exames complementares que comprovem sua condição de saúde. Isso aumenta as chances de sucesso na perícia médica.
Muitos segurados encontram dificuldade em entender os requisitos para a concessão de um benefício. Nesse caso, a orientação de um advogado previdenciário ou de um contador especializado pode ser decisiva para evitar erros no processo de solicitação.
Se o INSS negar o benefício, o segurado ainda tem algumas opções. A primeira é entrar com um recurso administrativo. Nessa etapa, é possível apresentar novos documentos e corrigir eventuais erros que levaram à negativa. Outra alternativa é entrar com uma ação judicial, onde o segurado pode pleitear a concessão do benefício na Justiça.
A negativa de um benefício pelo INSS pode ser frustrante, mas na maioria dos casos, o motivo da recusa está relacionado a inconsistências documentais ou falta de informações suficientes. Manter-se informado, regularizar as contribuições e contar com ajuda profissional são as melhores formas de garantir que seus direitos previdenciários sejam respeitados e concedidos sem maiores complicações.
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