Crédito consignado do INSS: como funciona e quais são as principais regras em 2024

Modalidade passa por constantes mudanças ao longo do tempo e tem taxa de juros atualizada

O crédito consignado do INSS é uma modalidade de empréstimo amplamente utilizada por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Ele oferece diversas vantagens, como taxas de juros mais baixas e a praticidade do desconto automático nas parcelas. No entanto, é importante entender todos os detalhes antes de contratar, como as regras de limite, vantagens e cuidados necessários para evitar problemas financeiros.

O que é o crédito consignado do INSS?

O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiário. No caso do INSS, essa modalidade é destinada exclusivamente a aposentados e pensionistas. A principal característica que torna esse crédito atrativo é a segurança que os bancos têm ao garantir o recebimento das parcelas, o que resulta em juros menores para o tomador.

Vantagens do crédito consignado para aposentados e pensionistas

1. Juros mais baixos: Comparado a outras linhas de crédito, o consignado do INSS apresenta taxas mais competitivas, uma vez que o risco de inadimplência é muito baixo. As parcelas são descontadas diretamente no benefício, o que reduz o risco para as instituições financeiras.
2. Facilidade de aprovação: Por ser descontado direto na folha de pagamento, a análise de crédito costuma ser mais simples e rápida. Não é necessário apresentar garantias adicionais, como bens ou avalistas.
3. Parcelas fixas: O valor das parcelas é fixo ao longo de todo o contrato, o que facilita o planejamento financeiro do beneficiário.
4. Prazo estendido: O consignado oferece prazos longos para pagamento, o que reduz o valor mensal das parcelas, tornando o empréstimo mais acessível.

Limites de desconto do crédito consignado

O INSS estabelece um limite máximo para o comprometimento da renda do beneficiário com empréstimos consignados. A regra vigente em 2024 define que:

• Margem consignável: O valor das parcelas não pode ultrapassar 35% do valor do benefício líquido. Desse percentual, 30% pode ser utilizado para empréstimos consignados tradicionais, e os outros 5% são reservados para o cartão de crédito consignado.
• Margem adicional para cartão de crédito consignado: Essa modalidade específica permite que o beneficiário use o cartão de crédito com desconto direto no benefício, mas com uma margem máxima de 5% do valor do pagamento mensal.

Regras de contratação do crédito consignado

A contratação do crédito consignado segue algumas regras estabelecidas pelo INSS para proteger os beneficiários. Em 2024, essas regras incluem:

1. Idade mínima: O crédito consignado pode ser contratado por beneficiários do INSS maiores de 18 anos que recebam aposentadoria ou pensão.
2. Instituições autorizadas: Apenas instituições financeiras cadastradas no INSS podem oferecer esse tipo de crédito. Isso garante maior segurança ao beneficiário, evitando golpes e fraudes.
3. Proibição de venda casada: É proibida a prática de venda casada, em que o banco condiciona a liberação do empréstimo à contratação de outros produtos, como seguros ou títulos de capitalização.
4. Carência e prazos: O INSS estabelece um prazo máximo de até 84 meses (7 anos) para o pagamento dos empréstimos consignados. Além disso, os beneficiários não podem contratar novos consignados até 90 dias após a concessão do benefício.

Como solicitar o crédito consignado?

O processo de solicitação do crédito consignado é bastante simples e pode ser feito diretamente no banco de preferência do beneficiário ou até mesmo por meio do aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:

1. Simulação: O primeiro passo é simular o valor do crédito desejado, as condições de pagamento e os juros oferecidos. Isso pode ser feito diretamente no site do banco ou em aplicativos especializados.
2. Escolha do banco: A partir da simulação, o beneficiário pode escolher a instituição financeira que oferece as melhores condições. Vale lembrar que é importante verificar se o banco é autorizado pelo INSS.
3. Documentação necessária: Para solicitar o empréstimo, o beneficiário precisa apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e, em alguns casos, o extrato do benefício do INSS.
4. Contratação: Após a análise e aprovação do crédito, o contrato será assinado. Em muitos casos, o valor do empréstimo é liberado na conta do beneficiário em poucos dias.
5. Desconto em folha: As parcelas serão automaticamente descontadas do benefício do INSS, seguindo a margem consignável definida.

Taxas de juros em 2024

Em 2024, as taxas de juros do crédito consignado do INSS estão limitadas a 1,97% ao mês para empréstimos consignados convencionais e 2,89% ao mês para o cartão de crédito consignado. Essas taxas são regulamentadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e podem sofrer alterações ao longo do ano, conforme a política econômica do governo.

Cuidados na contratação do consignado

Apesar das vantagens, é fundamental que os beneficiários do INSS tomem alguns cuidados antes de contratar um empréstimo consignado:

1. Avaliação da necessidade: Antes de contratar, é importante avaliar se realmente é necessário fazer o empréstimo. O crédito consignado, embora vantajoso, é um compromisso financeiro de longo prazo.
2. Pesquisa de taxas: As taxas de juros podem variar de uma instituição para outra. Por isso, é recomendável pesquisar em diferentes bancos para garantir as melhores condições.
3. Cuidado com golpes: Infelizmente, o público de aposentados e pensionistas do INSS é alvo constante de golpes. Desconfie de ofertas muito vantajosas e nunca forneça informações pessoais ou bancárias a desconhecidos.
4. Monitoramento das finanças: É importante monitorar as finanças pessoais e garantir que as parcelas do empréstimo não comprometam o orçamento mensal.

Alterações na margem consignável e impactos da pandemia

Nos últimos anos, houve discussões sobre o aumento da margem consignável devido aos impactos financeiros da pandemia de COVID-19. Durante a pandemia, a margem foi temporariamente ampliada para 40%, mas essa medida foi encerrada e, em 2024, a margem voltou aos 35%.

O crédito consignado do INSS continua sendo uma ferramenta útil e acessível para aposentados e pensionistas que necessitam de empréstimo. Com vantagens como juros baixos e prazos longos, ele permite um alívio financeiro em momentos de necessidade. No entanto, é essencial que os beneficiários estejam atentos às regras e aos cuidados necessários na contratação, a fim de evitar o superendividamento e manter a saúde financeira em dia.

Para quem busca contratar o consignado, é fundamental conhecer as opções, realizar simulações e verificar as condições oferecidas pelos bancos, sempre respeitando o limite da margem consignável.