Revisão de benefícios do INSS: entenda quem tem direito e como solicitar

A revisão de benefícios do INSS pode aumentar o valor da aposentadoria e de outros benefícios pagos pela Previdência Social

O que é a revisão de benefícios do INSS?

A revisão de benefícios do INSS é o processo pelo qual o segurado solicita a reanálise do valor ou das condições do benefício concedido pela Previdência Social. Esse processo pode ser solicitado em situações em que o segurado acredita que houve algum erro no cálculo do benefício, seja na concessão ou na apuração do valor devido. O objetivo da revisão é corrigir eventuais falhas e garantir que o beneficiário receba o montante correto.

Existem diversos motivos que podem justificar a solicitação de uma revisão, como falhas no cálculo da média salarial, inclusão de períodos de contribuição que não foram considerados, correção de tempo de serviço especial ou até a aplicação de mudanças nas regras previdenciárias que possam impactar o benefício.

Tipos de revisão de benefícios

O INSS possui diferentes tipos de revisão de benefícios, de acordo com o motivo e o tipo de benefício concedido. Abaixo estão os principais tipos:

1. Revisão da Vida Toda

A Revisão da Vida Toda é uma das mais conhecidas e tem gerado grande repercussão. Ela permite que o segurado inclua, no cálculo de seu benefício, todas as contribuições realizadas ao INSS ao longo de sua vida, e não apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Essa revisão pode beneficiar pessoas que tiveram salários maiores antes dessa data, resultando em um aumento no valor da aposentadoria ou pensão.

2. Revisão por erro de cálculo

Erros no cálculo da média salarial ou na aplicação de índices de correção podem impactar diretamente o valor do benefício concedido. A revisão por erro de cálculo visa corrigir essas falhas, garantindo que o segurado receba o valor adequado.

3. Revisão por inclusão de períodos contributivos

Em alguns casos, o INSS pode não ter considerado corretamente todos os períodos de contribuição do segurado, como em atividades exercidas antes do ingresso no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou períodos especiais, como serviço militar ou trabalho rural. A revisão por inclusão de períodos contributivos busca incluir esses períodos no cálculo do benefício, resultando em possível aumento no valor.

4. Revisão por atividade especial

A revisão por atividade especial é destinada a trabalhadores que atuaram em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como exposição a agentes nocivos ou ambientes de risco. Esses períodos de trabalho especial podem contar com um tempo adicional no cálculo da aposentadoria. Caso o INSS não tenha considerado essas condições, o segurado pode solicitar a revisão.

Quem pode solicitar a revisão de benefícios?

Qualquer segurado que tenha direito a um benefício previdenciário concedido pelo INSS pode solicitar a revisão, desde que haja algum motivo para acreditar que o cálculo ou as condições de concessão foram incorretas. Os principais beneficiários que costumam solicitar a revisão incluem aposentados, pensionistas e pessoas que recebem auxílios como o auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade.

No entanto, é importante estar atento aos prazos para solicitar a revisão. O segurado tem até 10 anos a partir da data de concessão do benefício para solicitar a revisão, conforme a Lei 8.213/91. Após esse prazo, o direito à revisão pode ser perdido, salvo algumas exceções.

Como solicitar a revisão de benefícios do INSS?

A solicitação da revisão de benefícios do INSS pode ser feita por meio de algumas etapas simples. Confira o passo a passo:

1. Verificar a necessidade de revisão

Antes de solicitar a revisão, é importante que o segurado ou seu advogado faça uma análise detalhada do benefício recebido para identificar se há de fato algum erro ou falha que justifique a revisão. Essa análise pode ser feita consultando o histórico de contribuições e o cálculo feito pelo INSS.

2. Reunir documentos comprobatórios

É essencial ter em mãos todos os documentos que comprovem a necessidade da revisão, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que contém o histórico de todas as contribuições do segurado, além de carteiras de trabalho, contratos de trabalho, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), laudos médicos e outros documentos que possam servir de evidência.

3. Fazer a solicitação via Meu INSS

Atualmente, a revisão pode ser solicitada diretamente pelo Meu INSS, uma plataforma digital que facilita o acesso a diversos serviços previdenciários. O segurado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, realizar o login e seguir o caminho para “Solicitar Revisão de Benefício”.

4. Acompanhar o pedido

Após a solicitação, o segurado deve acompanhar o andamento do pedido no Meu INSS. O INSS tem um prazo para analisar a solicitação e fornecer uma resposta, que pode variar de alguns meses, dependendo da complexidade do caso.

Vantagens e desvantagens de solicitar a revisão

Vantagens:

• Aumento no valor do benefício: Quando o erro é corrigido, o segurado pode ter um reajuste no valor do benefício recebido, refletindo de forma mais justa suas contribuições ao longo da vida.
• Pagamento retroativo: Caso o INSS aceite a revisão, o beneficiário pode receber os valores retroativos desde a data de concessão original do benefício, corrigidos monetariamente.

Desvantagens:

• Demora no processo: O processo de revisão pode ser demorado, especialmente quando há a necessidade de provas documentais extensas ou laudos médicos.
• Possível redução: Em raros casos, a revisão pode apontar que o segurado está recebendo mais do que deveria, resultando em uma redução do benefício.

Quando recorrer à justiça?

Se o pedido de revisão for negado pelo INSS, o segurado ainda tem a opção de recorrer à justiça para buscar seus direitos. Nesse caso, é recomendável contar com o suporte de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que todos os argumentos e documentos necessários sejam apresentados de forma adequada.

Na esfera judicial, o processo pode ser mais longo, mas oferece uma chance de o segurado ter seu direito reconhecido, especialmente em casos de Revisão da Vida Toda, períodos especiais não reconhecidos ou erros no cálculo.

A revisão de benefícios do INSS é uma ferramenta importante para garantir que os segurados recebam o valor correto de seus benefícios. No entanto, o processo exige atenção aos detalhes e prazos, além da documentação necessária para comprovar eventuais erros. Para aqueles que se sentem prejudicados, buscar a revisão pode ser uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir o recebimento de valores devidos.