Como regularizar atrasos na contribuição do INSS

Entenda o que fazer em caso de atraso nas contribuições ao INSS, como regularizar a situação e os impactos na sua aposentadoria e benefícios

O pagamento regular das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é fundamental para garantir o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. No entanto, diversos fatores podem levar ao atraso nas contribuições, seja por parte de trabalhadores autônomos, facultativos ou até mesmo de empregadores. Este artigo aborda de forma detalhada as consequências desses atrasos, como regularizar a situação e evitar prejuízos no futuro.

Consequências dos atrasos nas contribuições do INSS

Atrasar o pagamento das contribuições ao INSS pode gerar uma série de complicações. Entre as principais consequências estão:

1. Perda de qualidade de segurado

Um dos maiores riscos para quem atrasa as contribuições é a perda da qualidade de segurado. Isso significa que o trabalhador pode deixar de ter direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e até mesmo a aposentadoria, caso precise desses direitos durante o período em que está inadimplente.

2. Multas e juros

O INSS cobra multas e juros sobre as contribuições em atraso. Essas penalidades aumentam o valor devido e podem se tornar um fardo financeiro considerável, especialmente se o atraso for prolongado.

3. Comprometimento da aposentadoria

As contribuições atrasadas podem impactar diretamente no cálculo do tempo de contribuição e do valor do benefício de aposentadoria. Isso pode levar a uma aposentadoria com valor menor ou até mesmo ao adiamento do direito de se aposentar.

Quem pode regularizar contribuições em atraso?

Nem todos os segurados podem regularizar as contribuições em atraso de forma automática. A seguir, veremos quem tem essa possibilidade:

1. Contribuinte individual

O contribuinte individual, que inclui autônomos e trabalhadores por conta própria, pode regularizar contribuições em atraso desde que comprove a atividade profissional durante o período correspondente ao atraso. Isso pode ser feito através de notas fiscais, recibos ou outros documentos que comprovem o exercício da atividade.

2. Contribuinte facultativo

O contribuinte facultativo, como donas de casa e estudantes, também pode regularizar as contribuições em atraso. No entanto, a regularização só é permitida para períodos dentro do prazo de seis meses de atraso. Se o atraso for superior a esse período, a contribuição não poderá ser regularizada e não contará para fins de aposentadoria.

3. Empregadores

Empregadores que deixam de recolher as contribuições dos seus empregados devem regularizar a situação imediatamente. O não recolhimento das contribuições pode resultar em penalidades severas, incluindo multas, juros e, em casos extremos, processos judiciais.

Como regularizar as contribuições em atraso

A regularização das contribuições atrasadas pode ser feita de diferentes maneiras, dependendo da situação do segurado. Veja como proceder:

1. Contribuinte individual e facultativo

Para contribuintes individuais e facultativos, o processo de regularização geralmente envolve:

• Cálculo do valor devido: O primeiro passo é calcular o valor das contribuições em atraso, incluindo multas e juros. Isso pode ser feito pelo próprio segurado através do site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Guia da Previdência Social (GPS)”.
• Emissão da guia de pagamento: Após calcular o valor devido, é possível emitir a Guia da Previdência Social (GPS) para o pagamento das contribuições em atraso.
• Comprovação de atividade: No caso de contribuintes individuais, será necessário comprovar o exercício da atividade profissional durante o período de atraso. Isso pode ser feito por meio de documentos que comprovem a prestação de serviços, como notas fiscais, recibos, contratos, entre outros.

2. Empregadores

Empregadores devem proceder da seguinte maneira para regularizar as contribuições dos empregados:

• Recolhimento em folha: O empregador deve recolher as contribuições devidas e os valores atrasados diretamente na folha de pagamento.
• Ajuste na GFIP: É necessário realizar o ajuste das informações na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), incluindo os valores em atraso.
• Acompanhamento e pagamento: O empregador deve acompanhar o pagamento das guias emitidas e garantir que todos os valores devidos sejam pagos dentro do prazo estabelecido.

Benefícios da regularização das contribuições

Regularizar as contribuições em atraso é essencial para manter a qualidade de segurado e garantir o direito aos benefícios previdenciários. Entre os principais benefícios da regularização, destacam-se:

1. Garantia de direitos previdenciários

Ao regularizar as contribuições, o segurado mantém sua qualidade de segurado e, com isso, garante o direito de usufruir de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

2. Aposentadoria integral

A regularização das contribuições também é fundamental para assegurar que o segurado tenha direito à aposentadoria integral, sem reduções no valor do benefício devido a períodos de contribuição não computados.

3. Evitar problemas futuros

Regularizar as contribuições em atraso é uma forma de evitar problemas futuros, como a impossibilidade de se aposentar no momento desejado ou a necessidade de recorrer a processos judiciais para garantir direitos.

Dicas para evitar atrasos nas contribuições

Para evitar atrasos nas contribuições ao INSS, algumas práticas podem ser adotadas:

1. Planejamento financeiro

Um planejamento financeiro adequado é essencial para garantir que as contribuições ao INSS sejam pagas em dia. Isso inclui reservar uma parte do orçamento mensal para o pagamento das contribuições e evitar comprometer essa quantia com outras despesas.

2. Uso do débito automático

Optar pelo débito automático das contribuições pode ser uma boa estratégia para evitar atrasos. Com o débito automático, o pagamento é realizado diretamente da conta bancária do segurado, reduzindo as chances de esquecimento ou inadimplência.

3. Acompanhamento regular

Manter um acompanhamento regular das contribuições pagas é fundamental para identificar possíveis erros ou atrasos. O segurado pode verificar o extrato de contribuições através do site ou aplicativo Meu INSS e, em caso de divergências, tomar as medidas necessárias para regularizar a situação.

A regularização das contribuições em atraso ao INSS é uma medida crucial para assegurar os direitos previdenciários do trabalhador. Compreender as consequências dos atrasos e saber como proceder para regularizar a situação pode evitar prejuízos significativos no futuro, garantindo que o segurado possa desfrutar de uma aposentadoria tranquila e dos demais benefícios oferecidos pela Previdência Social. Por isso, é fundamental manter as contribuições em dia e, caso ocorra algum atraso, agir rapidamente para corrigi-lo.