O que fazer quando a empresa não paga o INSS do funcionário

Entenda seus direitos e saiba como agir para garantir suas contribuições previdenciárias

A contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma obrigação tanto dos empregados quanto dos empregadores. No entanto, há casos em que a empresa não realiza os pagamentos devidos ao INSS, prejudicando os funcionários. Neste artigo, explicaremos detalhadamente o que você deve fazer se descobrir que sua empresa não está pagando o INSS corretamente, e como proteger seus direitos previdenciários.

1. Verifique se os pagamentos estão sendo feitos

O primeiro passo é confirmar se a empresa realmente não está pagando o INSS. Para isso, siga estes passos:

1. Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): O CNIS é um documento que registra todas as contribuições feitas ao INSS ao longo da vida profissional. Você pode acessá-lo no site ou no aplicativo Meu INSS.
2. Conferência de contracheques: Verifique seus contracheques para ver se as deduções do INSS estão sendo feitas corretamente.

2. Entenda as consequências da falta de pagamento

A falta de pagamento das contribuições previdenciárias pode trazer várias consequências para o trabalhador, tais como:

1. Prejuízos na aposentadoria: As contribuições não pagas não serão contabilizadas no cálculo da sua aposentadoria.
2. Dificuldade no acesso a benefícios: Benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e seguro-desemprego podem ser negados devido à falta de contribuições.
3. Problemas com a comprovação de tempo de serviço: Sem as contribuições, o tempo de serviço pode não ser reconhecido pelo INSS.

3. Ação imediata: converse com o empregador

Ao constatar a falta de pagamento, o primeiro passo é tentar resolver a situação de maneira amigável. Converse com o departamento de Recursos Humanos ou diretamente com seu empregador. Muitas vezes, a falta de pagamento pode ser resultado de um erro administrativo que pode ser corrigido rapidamente.

4. Faça uma denúncia ao Ministério do Trabalho

Se a empresa não resolver o problema após a sua reclamação, você pode denunciar a situação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia pode ser feita de forma anônima e online, através do site do MTE ou presencialmente em uma Superintendência Regional do Trabalho.

5. Notifique a Receita Federal

A Receita Federal também pode ser notificada sobre a ausência de pagamento do INSS. Esta ação pode resultar em uma fiscalização da empresa e obrigar a regularização dos pagamentos em atraso. Para fazer a denúncia, você pode acessar o site da Receita Federal e seguir as orientações disponíveis.

6. Ação judicial: procure um advogado trabalhista

Se as tentativas de resolução amigável e as denúncias administrativas não surtirem efeito, você pode recorrer à justiça. Um advogado especializado em direito trabalhista pode ajudá-lo a ingressar com uma ação judicial contra a empresa. Neste processo, você pode exigir a regularização das contribuições e buscar reparações pelos danos causados.

7. Utilizando o FGTS para regularizar contribuições

Em alguns casos, pode ser possível utilizar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para compensar a falta de contribuições ao INSS. Esta opção pode ser viável em situações específicas, como na aposentadoria, mediante acordo judicial.

8. Como se proteger no futuro

Para evitar problemas futuros, adote algumas medidas preventivas:

1. Monitoramento regular: Verifique periodicamente seu extrato do CNIS para garantir que todas as contribuições estão sendo feitas corretamente.
2. Guarde seus contracheques: Mantenha todos os seus contracheques e comprovantes de pagamento. Eles são provas importantes em caso de problemas.
3. Informação e conscientização: Esteja sempre informado sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários.

9. Programa de recuperação previdenciária

O INSS possui programas de recuperação previdenciária para ajudar trabalhadores que foram prejudicados por empregadores inadimplentes. Esses programas facilitam a comprovação de tempo de contribuição e a regularização das pendências.

10. Consultoria previdenciária

Procurar a ajuda de uma consultoria previdenciária pode ser uma boa alternativa para entender melhor sua situação e as melhores formas de agir. Esses profissionais podem orientar sobre os passos legais e administrativos a serem seguidos.

Descobrir que a empresa não está pagando o INSS pode ser uma situação angustiante, mas saber como agir é fundamental para proteger seus direitos previdenciários. Desde a verificação inicial até a possível ação judicial, há várias etapas que podem ser seguidas para resolver o problema. Mantenha-se informado, monitore suas contribuições regularmente e, em caso de problemas, não hesite em buscar apoio jurídico e administrativo para garantir seus direitos.

Seguindo estas orientações, você estará mais preparado para lidar com a falta de pagamento do INSS por parte da sua empresa, garantindo sua tranquilidade e segurança no futuro.