Corrida contra o relógio no último dia para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024

Tudo o que você precisa saber do último dia do prazo de entrega da declaração do IRPF 2024

Hoje, dia 31 de maio de 2024, marca o último dia para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2023. Este é um prazo crucial para milhões de brasileiros que precisam prestar contas ao Leão, como é popularmente conhecida a Receita Federal do Brasil. A não observância deste prazo pode acarretar multas e outras complicações fiscais. Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre a entrega da declaração do Imposto de Renda, incluindo dicas para evitar erros comuns e as consequências de não cumprir o prazo.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

Antes de falarmos sobre o prazo final, é importante lembrar quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024. De acordo com a Receita Federal, devem declarar o IRPF:

1. Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023.
2. Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
3. Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros.
4. Aqueles que tiveram, em 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
5. Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.
6. Pessoas que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Passo a passo para a entrega da declaração

Para evitar correrias de última hora e possíveis erros na entrega da declaração do IRPF, siga este passo a passo:

1. Reúna todos os documentos necessários

• Informe de Rendimentos fornecido pelo empregador.
• Comprovantes de despesas médicas e com educação.
• Recibos de aluguel, caso você seja locatário ou locador.
• Documentos que comprovem a aquisição ou venda de bens.
• Comprovantes de doações e contribuições para a Previdência Social e Privada.

2. Utilize o programa da Receita Federal

Baixe o programa gerador da Declaração de Imposto de Renda (PGD/IRPF) diretamente do site da Receita Federal. O programa é atualizado anualmente e é essencial para o preenchimento correto dos dados.

3. Preencha a declaração com atenção

Insira todas as informações solicitadas de forma precisa. Utilize os informes de rendimentos e demais comprovantes para evitar inconsistências que possam levar a sua declaração para a malha fina.

4. Revise e envie a declaração

Antes de enviar, revise cuidadosamente todos os dados. Após a revisão, utilize o próprio programa da Receita Federal para transmitir sua declaração pela internet.

Consequências da entrega tardia

Perder o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda pode resultar em diversas penalidades:

1. Multa por Atraso na Entrega (MAED): A multa mínima é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.
2. Correção monetária: Além da multa, há a incidência de juros de mora baseados na taxa Selic acumulada a partir de junho de 2024 até o mês da entrega.
3. Problemas com empréstimos e financiamentos: Ter pendências com a Receita Federal pode dificultar a obtenção de crédito em instituições financeiras.
4. Restrição ao CPF: O contribuinte pode ter seu CPF irregular, o que acarreta dificuldades em diversas situações cotidianas, como abrir contas bancárias, emitir passaportes e assumir cargos públicos.

Dicas para evitar problemas

1. Antecipe-se

Não deixe para a última hora. Preencher e revisar a declaração com calma reduz a chance de erros e aumenta a segurança de que tudo está correto.

2. Utilize ferramentas e serviços de confiança

Se tiver dificuldades, considere contratar um contador ou utilizar softwares de contabilidade que facilitam o preenchimento correto da declaração.

3. Mantenha a documentação organizada

Durante o ano, mantenha uma pasta, física ou digital, com todos os documentos que serão necessários para a declaração. Isso facilita muito na hora de reunir tudo o que precisa.

Erros comuns na declaração do Imposto de Renda

Para evitar cair na malha fina, fique atento aos erros mais comuns cometidos pelos contribuintes:

1. Omissão de rendimentos: Não declarar todas as fontes de renda é um erro grave e facilmente detectado pela Receita Federal.
2. Inconsistências nos dados pessoais: Informar dados errados como CPF, nome ou dependentes pode gerar problemas na hora do processamento.
3. Despesas médicas e de educação: Apenas despesas médicas e educacionais permitidas por lei podem ser deduzidas. Informe corretamente para evitar problemas.
4. Atualização de bens e direitos: Não atualizar a posse de bens e direitos, como imóveis e veículos, pode gerar inconsistências na declaração.

A entrega da declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual que exige atenção e cuidado. O prazo final para 2024 é 31 de maio, e cumprir este prazo é fundamental para evitar multas e outras complicações fiscais. Organize-se, utilize as ferramentas disponíveis e, se necessário, busque ajuda profissional para garantir que sua declaração esteja correta e completa. Não deixe para a última hora e assegure-se de que todas as informações estejam corretas para evitar cair na malha fina. Assim, você terá a tranquilidade de estar em dia com suas obrigações fiscais e poderá planejar melhor suas finanças para o futuro.