Lista de exigências aos novos beneficiários do CadÚnico

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Este artigo trata das novas exigências do governo para novos beneficiários do CAD Único, portanto, assista ao vídeo e leia o material atentamente para não perder nenhum detalhe. Ah, e não se esqueça de ativar as notificações para não perder as novidades do blog.

Embora o principal foco das pessoas ao se inscreverem no CAD Único – Cadastro Único dos programas sociais, seja o Bolsa Família – a plataforma é muito mais ampla do que muitas pessoas podem imaginar. Quem não preenche os requisitos de acesso a esse programa pode ser contemplado com outros auxílios. Quem não é contemplado pelo Bolsa Família, tendo o cadastro no CAD único, pode ser sim contemplado por outros auxílios e ainda somar mais benefícios e ser assistido de diferentes formas pelo poder público, pelo governo federal. E lembrando também que os municípios e os estados também utilizam um CAD único na hora de conceder os seus auxílios e benefícios.

O CAD único é uma base de dados do governo federal que reúne informações sobre pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, como aquelas pessoas que estão na linha da pobreza ou abaixo da linha da pobreza. Para obter esses dados, o poder público abre as inscrições a fim de que o responsável pela família, com mais de 16 anos, de preferência mulher, cadastre todos os seus membros familiares. A partir disso, compartilhe com o estado como eles vivem, qual é a situação de cada uma dessas famílias.

Então, através do CAD único, o governo federal consegue mensurar e acompanhar a situação financeira e social das famílias de baixa renda do nosso país. O responsável deve responder a uma pesquisa socioeconômica e informar qual a renda mensal do seu grupo familiar, onde moram, como é a casa no sentido do número de cômodos, se há saneamento básico, número de telefones, se há também internet, se há televisores, se há crianças, se essas crianças estão matriculadas nas escolas, se há gestantes, se essas gestantes estão fazendo acompanhamento pré-natal, se as crianças estão fazendo acompanhamento nutricional, se há pessoas com deficiência, também se há idosos, informar se recebe algum tipo de ajuda, algum tipo de renda, e também outros assuntos.

Tendo essas informações sobre a família, através do CAD único, o governo consegue caminhar para receber algum tipo de ajuda financeira ou assistencial, além de benefícios oferecidos pelo Governo Federal. Também é por meio desse cadastro que os grupos recebem o auxílio do estado ou da prefeitura. Por isso, é muito importante manter o CAD único atualizado e atualizar toda vez que houver alguma mudança no seu padrão familiar: morreu alguém, nasceu alguém, entrou alguém na escola, formou alguém, mudou de casa, construiu um cômodo, etc. Você tem que atualizar o seu CAD único. E mesmo que não haja nenhuma mudança, de dois em dois anos, você precisa fazer essa atualização para o governo estar sempre detectando ali a sua presença nesse cadastro.

• Quem pode então se inscrever no CAD único?

As exigências sobre quem pode se inscrever no CAD único são federais. Isso significa que valem para todo o país. Vale destacar que estar na plataforma não garante a entrada nos benefícios sociais, mas sim indica que aquela família está à disposição para ser contemplada por algum auxílio. A oportunidade é uma forma de ser enxergado pelo poder público brasileiro. Você pode estar na pior situação da sua vida, mas se você não tiver no CAD único, o governo não vai saber que você existe, não vai saber a realidade que você está passando.

Por isso, por mais que você não receba nenhum benefício, mas se encaixa nesses requisitos do CAD único, é muito importante você ter o seu cadastro ali, porque as exigências variam de acordo com cada programa social. Por exemplo, quem recebe o Bolsa Família pode não ter direito de ser contemplado pelo BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada, ou não pode conseguir acumular qualquer outro benefício, como a redução da conta de água, conta de luz, etc. É preciso preencher o requisito de cada programa em específico. O BPC tem um requisito, as contas sociais têm outro requisito, o Bolsa Família tem outro. Mas o requisito geral para todos os benefícios e programas sociais do governo é estar no CAD único.

Então, o requisito principal para você ter o seu cadastro no CAD único é que a sua família tenha uma renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Se a renda mensal por pessoa da sua família é de até meio salário mínimo, você pode fazer o seu cadastro único. Porque o seu cadastro lá não necessariamente vai te dar acesso, por exemplo, ao Bolsa Família, mas é um início, é o pontapé inicial.

• Quais são os programas oferecidos com CAD único?

De acordo com o governo, atualmente existem 28 programas federais que utilizam a base do CAD único para selecionar novos contemplados. Cada um possui um tipo diferente de requisitos, principalmente no que diz respeito ao limite de renda de cada contemplado. Embora haja uma lista ampla de benefícios que podem ser acessados por meio do CAD único, vamos destacar alguns para vocês:

• Bolsa Família, que é para aquelas famílias que têm renda mensal per capita de no máximo R$218;
• Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece taxa de isenção em concursos públicos;
• ID Jovem;
• Carteira do Idoso para andar de ônibus gratuitamente;
• Programa Minha Casa Minha Vida;
• Programa Bolsa Verde;
• BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada;
• Vale Gás;
• Aluguel Social, que é oferecido por alguns estados e municípios;
• Cestas básicas, também oferecidas por algumas cidades e estados;
• Troca de antena parabólica pela versão digital, de forma gratuita.

Esses são apenas alguns dos principais benefícios sociais que você pode ser contemplado tendo o seu cadastro no CAD único.

• Então, como fazer a inscrição no CAD Único?

Quem preenche os requisitos de renda, quer ser assistido pelo Estado e necessita de ajuda assistencial, deve fazer sua inscrição no CAD Único. Para isso, a família deve escolher um representante com mais de 16 anos, e que o governo sugere que seja mulher. A partir disso, procurar uma unidade de atendimento do CAD único do município em que reside. Normalmente, essas unidades são centros de assistência social da prefeitura, os chamados CRAS (Centro de Referência à Assistência Social).

É interessante ter em mãos documento de identificação de todos os membros da família, mesmo sem foto, comprovante de residência e laudos médicos das pessoas com deficiência. Ou seja, tudo quanto é documento que comprove a necessidade, a situação e que existem pessoas que moram com você, da sua família, comprovante de endereço, etc. Leve todos esses documentos, que lá o funcionário do CRAS vai fazer o seu cadastro.

O máximo que falte algum documento, ele vai fazer o seu cadastro, mas é muito importante que a pessoa que vai fazer o cadastro no CRAS tenha todos esses documentos, porque eles facilitam e muito na hora da concessão de uma bolsa, de um auxílio do Bolsa Família, por exemplo. Então, você precisa comparecer ao CRAS mais próximo da sua casa, solicitar a inscrição no CAD único, apresentar os documentos solicitados, responder à entrevista socioeconômica. Aí, vai ser gerado o NIS (Número de Identificação Social), e através desse NIS você vai receber os seus pagamentos. Aí, é só você aguardar ser incluso em algum programa social.

Muitas pessoas perguntam como podem entrar no Bolsa Família, como receber o vale gás, como receber o BPC. Todos os caminhos para receber os benefícios dos programas sociais do governo começam com a inscrição no CAD único, que é feito no CRAS.

Essas são as informações sobre os direitos garantidos à população a partir do Cadastro Único. Espero que tenha sido útil para você. Caso tenha alguma dúvida ou precise de mais esclarecimentos, estamos à disposição para ajudar, basta comentar aqui no post.

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