Licença-Maternidade do INSS: como solicitar e quem tem direito

A licença-maternidade é um direito fundamental para todas as mulheres trabalhadoras, assegurado pela Constituição Federal do Brasil. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona esse benefício, principalmente quando se trata da sua solicitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste artigo, vamos explicar detalhadamente tudo o que você precisa saber sobre a licença-maternidade do INSS, desde quem tem direito até o passo a passo para solicitar o benefício.

Quem tem direito à licença-maternidade do INSS?

De acordo com a legislação brasileira, têm direito à licença-maternidade todas as mulheres que são seguradas pelo INSS, incluindo as trabalhadoras com carteira assinada, as autônomas, as empregadas domésticas, as contribuintes individuais e as seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais.

Além disso, a licença-maternidade também é garantida em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, tanto para mulheres quanto para homens, desde que estejam dentro das condições estabelecidas pela lei.

Duração da licença-maternidade

A duração da licença-maternidade varia de acordo com a situação. Para as trabalhadoras com carteira assinada, autônomas e empregadas domésticas, o período é de 120 dias. Já para as seguradas especiais e as trabalhadoras rurais, a licença é de 120 dias, exceto nos casos em que a legislação estadual estabeleça um período maior.

No caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, a licença-maternidade é de 120 dias para adoção de crianças de até 1 ano de idade, 60 dias para crianças de 1 a 4 anos e 30 dias para crianças de 4 a 8 anos.

Como solicitar a licença-maternidade do INSS?

Para solicitar a licença-maternidade junto ao INSS, a trabalhadora deve seguir alguns passos simples:

1. Reúna a documentação necessária: Para dar entrada no benefício, é necessário apresentar alguns documentos, como a carteira de identidade, o CPF, a carteira de trabalho, o comprovante de inscrição no INSS e, em alguns casos, o atestado médico que comprove a gravidez ou a certidão de nascimento da criança em caso de adoção.
2. Agende o atendimento: O próximo passo é agendar o atendimento junto ao INSS. Isso pode ser feito através do telefone 135 ou pelo site oficial do INSS.
3. Compareça à agência do INSS: No dia agendado, a trabalhadora deve comparecer à agência do INSS mais próxima de sua residência, levando consigo toda a documentação necessária.
4. Entregue os documentos: Na agência do INSS, a trabalhadora deve apresentar os documentos solicitados ao atendente responsável, que irá verificar a sua elegibilidade para o benefício.
5. Acompanhe o andamento do pedido: Após entregar a documentação, a trabalhadora pode acompanhar o andamento do seu pedido através do site ou do aplicativo Meu INSS.

A licença-maternidade é um direito fundamental para todas as mulheres trabalhadoras, garantindo um período de descanso e cuidado após o nascimento ou adoção de um filho. Para solicitar o benefício junto ao INSS, é importante seguir os passos corretos e apresentar toda a documentação necessária. Esperamos que este guia completo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a licença-maternidade do INSS e ajudado você a entender melhor seus direitos como trabalhadora.