Valores de contribuição do MEI atualizados em 2024

Saiba como ficou o valor da contribuição mensal do MEI em 2024, quais são as datas e obrigações importantes e quais são os benefícios de estar em dia com o pagamento

O ano de 2024 começou com uma novidade para os microempreendedores individuais (MEIs): o reajuste do valor da contribuição mensal que eles devem pagar para garantir os benefícios previdenciários e fiscais do regime. O aumento está relacionado ao reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro.

Mas você sabe qual é o novo valor da contribuição do MEI em 2024? E quais são as datas e obrigações que você deve ficar atento para não perder os prazos e evitar multas? E quais são os benefícios de estar em dia com o pagamento do DAS-MEI?

Neste artigo, vamos responder a essas e outras perguntas sobre o valor atualizado para contribuição do MEI em 2024. Acompanhe!

Qual é o novo valor da contribuição do MEI em 2024?

A contribuição do MEI é paga por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que reúne em uma única guia o valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os impostos devidos pelos MEIs, que são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

O valor da contribuição para o INSS é fixado em 5% do salário mínimo, portanto, ele acompanha o reajuste anual do piso nacional. Em 2024, ele passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral. Já para o MEI caminhoneiro, que tem uma alíquota de 12% sobre o salário mínimo, o valor passou de R$ 158,40 para R$ 169,44.

Os valores do ICMS e do ISS, por sua vez, são fixos em R$ 1 e R$ 5, respectivamente, e não sofrem alteração. No entanto, eles só são cobrados de acordo com a atividade exercida pelo MEI. Assim, quem trabalha com comércio ou indústria paga o ICMS, quem presta serviços paga o ISS e quem faz as duas coisas paga os dois impostos.

Dessa forma, o valor do DAS-MEI em 2024 varia de acordo com a atividade do MEI, conforme a tabela abaixo:

| Atividade | Valor do DAS-MEI em 2024 |
|———–|————————–|
| Comércio ou indústria | R$ 71,60 |
| Prestação de serviços | R$ 75,60 |
| Comércio e serviços | R$ 76,60 |
| MEI caminhoneiro (municipal) | R$ 174,44 |
| MEI caminhoneiro (fora do município) | R$ 170,44 |
| MEI caminhoneiro (produtos perigosos) | R$ 175,44 |
| MEI caminhoneiro (mudanças) | R$ 175,44 |

Quando e como pagar a contribuição do MEI em 2024?

O DAS-MEI vence todo dia 20 de cada mês, sendo que o primeiro vencimento em 2024 será no dia 20 de fevereiro, referente à competência de janeiro. O pagamento pode ser feito de diversas formas, como boleto, PIX, débito automático ou cartão de crédito.

Para emitir o DAS-MEI, o MEI pode acessar o Portal do Simples Nacional ou o aplicativo MEI, disponível para iOS e Android. Também é possível gerar o documento pelo Portal do Empreendedor ou pelo site do Sebrae.

É importante pagar o DAS-MEI em dia, pois o atraso gera multa e juros, além de comprometer o acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Para ter direito a esses benefícios, o MEI deve pagar pelo menos 180 contribuições mensais, ou seja, 15 anos de contribuição.

Quais são as outras obrigações do MEI em 2024?

Além de pagar o DAS-MEI mensalmente, o MEI deve ficar atento a outras obrigações e datas importantes em 2024, como:

– Adesão ou regularização do Simples Nacional: o prazo final para solicitar a adesão ou o reenquadramento no Simples Nacional, o regime tributário simplificado para as micro e pequenas empresas, é até o dia 31 de janeiro. O MEI que não estiver em dia com o pagamento do DAS-MEI ou que tiver ultrapassado o limite de faturamento anual de R$ 81 mil pode ser excluído do Simples Nacional e perder os benefícios do regime.
– Declaração anual: o prazo final para declarar o faturamento do ano anterior (DASN-SIMEI) é até o dia 31 de maio. A declaração é obrigatória para todos os MEIs, mesmo os que não tiveram movimentação financeira no ano anterior. A declaração pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI. O MEI que não entregar a declaração está sujeito a multa de R$ 50 ou 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados.
– Emissão de notas fiscais: o MEI deve emitir notas fiscais sempre que vender produtos ou prestar serviços para pessoas jurídicas, ou para pessoas físicas que exijam o documento. A emissão de notas fiscais pode ser feita pelo Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica ou pelo site da prefeitura ou do estado, dependendo do tipo de nota. O MEI que não emitir notas fiscais pode ser multado e até perder o registro.

Neste artigo, você viu como ficou o valor atualizado para contribuição do MEI em 2024, quais são as datas e obrigações importantes e quais são os benefícios de estar em dia com o pagamento. Esperamos que as informações tenham sido úteis para você e que você possa manter o seu negócio regularizado e aproveitar as vantagens de ser um MEI.