Conforme reportagem da Agência Brasil de Notícias, as condições de saúde relacionadas à atividade profissional e ao ambiente de trabalho desempenham um papel significativo nas estatísticas de afastamentos registrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Desde 1999, o país mantém uma lista oficial de 182 doenças profissionais reconhecidas, que, a partir do dia 29 de novembro, foi ampliada para abranger um total de 347 patologias, incluindo a Covid-19.
A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), vinculada ao Ministério da Saúde, permanecia inalterada por 24 anos até a sua última atualização. Anunciada por meio da Portaria GM/MS nº 1.999/2023 no Diário Oficial da União, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, essa revisão passou a vigorar a partir da mesma data, resultando em um acréscimo de 165 patologias consideradas causadoras de danos à integridade física ou mental dos trabalhadores.
O reconhecimento oficial do status de doença relacionada ao trabalho é vital para orientar as decisões governamentais, bem como de diferentes órgãos e empresas, no que diz respeito à saúde dos trabalhadores. Com a inclusão dessas novas patologias, o poder público ganha a capacidade de planejar medidas de assistência e vigilância, buscando prevenir essas doenças nos locais de trabalho, promovendo assim ambientes mais seguros e saudáveis.
A lista atualizada engloba uma variedade de condições de saúde, como distúrbios musculares, ansiedade, depressão, tentativa de suicídio e certos tipos de câncer. Também foram incorporados transtornos relacionados ao consumo excessivo de álcool, drogas e café, reconhecendo que tais comportamentos podem resultar de jornadas extenuantes e assédio moral.
Além do Ministério da Saúde, a revisão da LDRT recebeu o parecer favorável dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Essas alterações fortalecem a fiscalização dos auditores do trabalho, facilitam o acesso a benefícios previdenciários e oferecem uma camada adicional de proteção aos trabalhadores diagnosticados com alguma das doenças listadas.
As 165 novas patologias reconhecidas como doença ocupacional ou laboral foram selecionadas considerando todas as ocupações e aplicam-se a trabalhadores formais e informais, urbanos e rurais.
A LDRT, composta por duas partes que apresentam os riscos ambientais para o desenvolvimento de doenças e as descrições dessas doenças para identificação, diagnóstico e tratamento, está disponível no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, anexada à Portaria GM/MS nº 1.999/2023.
A avaliação e inclusão das novas patologias ocorreram durante o 11º Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), realizado em Brasília entre os dias 27 e 29 de novembro. A Renast, criada em 2002, envolve o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde de estados, municípios e Distrito Federal, desempenhando um papel estratégico no desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador.
Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), gerenciado pelo Ministério da Saúde, revelam que, de 2007 a 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais. Destas notificações, 52,9% estão relacionadas a acidentes de trabalho graves.
O mesmo levantamento aponta que 26,8% das notificações foram provocadas por exposição a material biológico, 12,2% resultaram de acidentes com animais peçonhentos, e 3,7% foram decorrentes de Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). Em 2023, até meados de novembro, já foram registradas mais de 390 mil notificações de doenças relacionadas ao trabalho.
A lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada pelo Ministério da Saúde, após 24 anos da sua instituição. A adequação do protocolo às necessidades dos trabalhadores marca uma agenda prioritária para a atual gestão com a retomada do protagonismo na coordenação nacional da política de saúde do trabalhador e coloca os profissionais no centro do debate sobre saúde pública, considerando que a pauta não foi central nos últimos anos.
O aprimoramento resulta na incorporação de 165 novas patologias que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador: Covid-19, doenças de saúde mental, distúrbios músculos esqueléticos e outros tipos de cânceres foram inseridos na lista.
O documento é composto por duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças; e a segunda estabelece as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. Com isso, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347. A nova listagem foi uma das entregas da 11ª edição do Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, o ‘Renastão’, que começou segunda (27) e segue até esta quarta-feira (29), em Brasília.
Atendimento pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais entre 2007 e 2022, conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. A maior parte das notificações, 52,9%, foi relativa a acidentes de trabalho grave.
O levantamento aponta ainda que 26,8% das notificações foram geradas pela exposição a material biológico; 12,2%, devido a acidente com animais peçonhentos; e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. Somente neste ano, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionados ao trabalho.
As mudanças na lista vão contribuir para a estruturação de medidas de assistência e vigilância que possibilitem locais de trabalhos mais seguros e saudáveis. A nova lista atenderá toda a população trabalhadora, independentemente de ser urbana ou rural, ou da forma de inserção no mercado de trabalho, seja formal ou informal.
Os ajustes já receberam parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. O texto passa a valer após 30 dias da publicação da portaria.
Renastão
“Saúde no mundo do trabalho como um direito humano” será o tema central do ‘Renastão’ de 2023. O evento deve reunir cerca de 400 participantes, entre profissionais, técnicos e gestores da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), além de representações de trabalhadores e movimentos sociais.
A pauta tem como objetivo fortalecer a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), que desde 2012 norteia a promoção da saúde dos trabalhadores no SUS.
Instituída em 2002, a Renast é uma das estratégias de desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador. Ela é implementada de forma articulada entre a pasta e as secretarias de saúde de estados, municípios e do Distrito Federal.
A rede possui como principal componente os centros de referência em saúde do trabalhador, unidades que atuam para reduzir a morbimortalidade entre profissionais, provenientes dos ambientes e processos de trabalho. Atualmente, são 215 unidades habilitadas e em funcionamento em todo o território nacional.
O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (29) a atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho. Portaria já foi publicada incluindo 165 novas patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador.
Entre as patologias estão a covid-19, distúrbios músculos esqueléticos e alguns tipos de cânceres.
Transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio também foram acrescentados à lista. Foi ainda reconhecido que o uso de determinadas drogas pode ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool que já constava na lista.
Os ajustes receberam parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e passam a valer em 30 dias.
Com as mudanças, o poder público deverá planejar medidas de assistência e vigilância para evitar essas doenças em locais de trabalho, possibilitando ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
As alterações também dão respaldo para a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho, favorecem o acesso a benefícios previdenciários e dá mais proteção ao trabalhador diagnosticado pelas doenças elencadas. A atualização leva em conta todas as ocupações. Ou seja, vale para trabalhadores formais e informais, que atuam no meio urbano ou rural.
A lista de doenças ocupacionais foi instituída em 1999. O documento é composto por duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças e a segunda estabelece as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento.
Com a atualização, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347. A lista pode ser conferida no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Saúde, a atualização foi prioridade da nova gestão e reflete a retomada do protagonismo da coordenação nacional da política de saúde do trabalhador.
As inclusões foram avaliadas pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) em seu 11º encontro conhecido como Renastão, que começou na segunda-feira (27) e se encerrou nesta quarta-feira (29), em Brasília.
Instituída em 2002, a Renast tem papel estratégico no desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador e envolve o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde de estados, municípios e do Distrito Federal.
Quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2007 e 2022, segundo apontam dados Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é gerenciado pelo Ministério da Saúde. De todas as notificações, 52,9% está relacionada com acidentes de trabalho graves.
Conforme os dados do Sinan, 26,8% das notificações foram geradas pela exposição a material biológico; 12,2% devido a acidente com animais peçonhentos; e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. Somente em 2023, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionados ao trabalho.
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